Eles pedem reajuste salarial de 5% e aumento no tíquete alimentação.
Data é limite para regularizar IPVA; 44% dos veículos estão irregulares.
Após aprovação em assembleia, funcionários do Detran fazem paralisação nesta sexta-feira (30) em todo o Distrito Federal. A orientação do Sindicato dos Servidores do Detran do DF (Sindetran) é que os servidores, mesmo que compareçam ao local de trabalho, não realizem atendimentos ao público. A data é também a limite para que motoristas paguem o IPVA. O último balanço apontava que 44% dos veículos seguia em situação irregular nesta quarta.
A paralisação foi iniciada às 8h. Cerca de 20% dos servidores mantêm as atividades, enquanto o restante adere à greve. Entre as reivindicações, estão a correção inflacionária do tíquete alimentação, atualmente em R$ 900, e reajuste salarial de 5% sobre os salários, que variam de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil no início das carreiras. Segundo o movimento grevista, o aumento foi aprovado e tinha pagamento previsto para novembro deste ano.
Os servidores pedem ainda a implementação de gratificação sobre os cargos de nível superior e abertura de vagas de nível superior em todas as carreiras. A maioria dos 1,2 mil servidores foi orientada a cruzar os braços, exceto cerca de 200 que exercem cargos de confiança.
De acordo com o diretor sindical Nelson Kazuo, a folha salarial já deveria ter chegado aos servidores, mas ainda não foi entregue pelo GDF. O governo anunciou que não tem condições de pagar os reajustes por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cálculo da LRF não leva em conta o Fundo Constitucional, que a União repassa ao GDF para cobrir os salários da segurança pública e alguns investimentos em saúde e educação. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao G1 em 2015 que a análise desses gastos tornava o quadro “ainda mais crítico”.
“Quando a gente fala em atingir 50%, 51% da receita, a gente não está considerando os recursos advindos do Fundo Constitucional. Se nós juntarmos a arrecadação própria com esse fundo, estamos chegando próximo a 80% de comprometimento, o que é inédito em termos de qualquer unidade da Federação”, disse, à época.
Sem verba
Em agosto deste ano, o secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio afirmou que o GDF segue gastando 81% de tudo que entra no caixa para honrar salários. Naquele momento, segundo ele, o Buriti identificava um rombo de R$ 1 bilhão para fechar o ano.
O montante não incluía, segundo Sampaio, o possível impacto de reajustes aos servidores públicos. Em 2015, frente às limitações da LRF, Rollemberg suspendeu o pagamento de todos os aumentos salariais que tinham sido negociados pelo ex-governador Agnelo Queiroz, escalonados até 2018.
Naquele momento, o governo anunciou que pagaria esses reajustes no início de 2016. Um ano depois, até a noite desta quarta, o GDF não tinha anunciado data para honrar os reajustes prometidos por Agnelo.