Inovação é apresentada ao público como comemoração pelos nove anos da Lei de Acesso à Informação no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta quarta-feira (13), na semana do nono aniversário da Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, LAI-DF), a versão mobile do Portal da Transparência do DF. É uma versão criada para que o usuário visualize o conteúdo do portal pelo celular e interaja de maneira mais simples e fácil.
“A transparência é uma ferramenta fundamental e essencial para que a população exerça o controle social, contribuindo para a melhoria do governo e denunciando irregularidades” – Paulo Wanderson Martins, controlador-geral do DF
Diferentemente de quando o site é acessado pelo telefone móvel e é responsivo, a versão mobile é desenvolvida especificamente para o celular, facilitando a navegação e possibilitando uma melhor visualização das informações contidas no portal, como se fosse em um aplicativo. No entanto, não é necessário baixar nas lojas de app. Basta acessar o Portal da Transparência do DF no navegador do celular e optar pela versão mobile.
O controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, lembra que esta é mais uma entrega da CGDF para a população, facilitando o acesso às informações públicas relacionadas ao governo distrital. “A transparência é uma ferramenta fundamental e essencial para que a população exerça o controle social, contribuindo para a melhoria do governo e denunciando irregularidades.”
A versão mobile possui informações como receitas e despesas, escala dos profissionais de saúde pública do DF e remuneração dos servidores públicos do DF. Por ela, é possível também acessar o Portal Covid-19, o sistema OUV DF e o Portal Dados Abertos.
O usuário pode ainda baixar as informações pesquisadas, compartilhar e avaliar a versão mobile e, ainda, colocá-la como atalho na tela principal do celular, facilitando a busca. Toda a atualização é feita de forma sincronizada com o Portal da Transparência do DF.
Aniversário da LAI
O DF vem evoluindo quando a questão é transparência das informações públicas e o acesso delas pela população. Com a LAI-DF, a regra passou a ser o acesso à informação e o sigilo, a exceção. De lá para cá, a CGDF vem incentivando os órgãos a se tornarem cada vez mais transparentes, disponibilizando suas informações em sítios na internet.
Quando o assunto é transparência passiva, a população está cada vez mais consciente, utilizando o e-SIC para solicitar informações do governo do DF. O número de pedidos cresceu de 2.715 em 2013 para 9.623 em 2021. Este ano, já foram recebidos 2.260 pedidos de acesso à informação pelo e-SIC. O índice geral de resposta é de 97%.
Já na transparência ativa, os órgãos têm se empenhado, buscando 100% de transparência no Índice de Transparência Ativa (ITA). No primeiro ano do ITA, em 2016, apenas cinco órgãos do DF, de 49 existentes na época, obtiveram 100% de transparência conforme os critérios do índice.
Já em 2021, último ITA, todos os 96 órgãos do DF conseguiram 100% de transparência ativa. “Isso mostra o quanto temos evoluído em questão da transparência e todos os órgãos já entendem a importância de divulgar suas informações para que o cidadão tenha acesso e possa exercer o controle social”, pontua a subcontroladora de Transparência e Controle Social.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal