O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, irá à Comissão de Constituição e Justiça debater flexibilização após derrota no Senado, semana passada
Depois de adiar sua visita em uma semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparece à Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Ele foi convocado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A reunião estava marcada para quarta-feira, 12, mas o ministro pediu para adiar por causa de compromissos agendados previamente com o Presidente da República.
O decreto autoriza o porte de armas a 20 categorias profissionais, entre elas, advogados, políticos, caminhoneiros, moradores de áreas rurais e jornalistas. Lorenzoni terá que justificar a medida, acusada de ser inconstitucional por, sem o aval do Congresso, alterar uma lei federal: o Estatuto do Desarmamento de 2003.
O partido do presidente, o PSL, não planeja blindar Lorenzoni durante a audiência na CCJ, como informaram os deputados da legenda na semana passada. Os parlamentares estão irritados pela forma com que são tratados pelo ministro, o que se agravou com a demissão de Carlos Manato e Victório Galli Filho, ambos do PSL, que atuavam como diretor e funcionário, respectivamente, da Secretaria Especial para a Câmara.
“Ele tomou uma atitude de demitir, de forma humilhante, o Manato, um dos primeiros parceiros do Bolsonaro, e o Victório Galli. Quem tem de blindá-lo é o DEM [partido de Lorenzoni]. Se nem o DEM o está blindando, por que o PSL tem de blindar?”, afirmou a VEJA Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara.
No Senado, o decreto também está em pauta. O plenário da Casa irá analisar o parecer de sua CCJ sobre a derrubada do decreto de Bolsonaro, que precisa de maioria simples de 41 senadores para ser aprovado. Na sequência, o tema precisará ser analisado pela Câmara. Pelas declarações dos senadores até então, a tendência é que o governo volte a perder.
Desde que, na última quarta-feira, 12, a CCJ do Senado decidiu que a medida era inconstitucional, os parlamentares favoráveis e a bancada do PSL percorreram os gabinetes buscando apoio para a votação no plenário. Muitos, no entanto, contam com a mobilização popular . “Se a população se mobilizar de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente”, afirmou o senador líder do PSL Major Olímpio.
No sábado, 15, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter pedir apoio de seus seguidores ao projeto. “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça, o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu Bolsonaro.
Nas transmissões ao vivo que faz no Facebook, Bolsonaro já havia criticado a decisão da CCJ de rejeitar a medida do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, afirmou.
Para não perder uma das suas plataformas de campanha, o governo precisará que, simultaneamente, os seus eleitores convençam os senadores da importância do decreto e que Onyx Lorenzoni acalme os ânimos na Câmara.