Companhias da China, dos Estados Unidos e da Inglaterra já haviam demonstrado interesse em participar da disputa. Segundo a Prefeitura, caso elas ainda queiram participar, terão de seguir critérios de uma lei da gestão Marta Suplicy (sem partido) que regulamenta o transporte da cidade e impede a presença de estrangeiros no setor.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Transportes sobre o recuo e pediu entrevista com o titular da pasta, Jilmar Tatto, mas não obteve resposta sobre o motivo da mudança.
Outro ponto trazido pelos textos é a exigência de as empresas interessadas terem garagens próprias para operar o serviço. Se não tiverem, diz o edital, elas deverão de adquirir terrenos ou pagar uma contraprestação à Prefeitura para usar áreas públicas.
O teor é diferente do que a Prefeitura havia anunciado. Em fevereiro, Haddad publicou 12 decretos de desapropriação de terrenos usados pelas atuais garagens de ônibus – uma área, somada, de 433,2 mil metros quadrados.
“Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função da falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que, se ele vier com preço melhor, o poder público vai oferecer o pátio a ele, isso vai favorecer a concorrência”, disse Haddad, na época dos decretos.
Agora, por outro lado, a Secretaria de Transportes diz, por nota, que “as empresas que vencerem a concorrência e que não possuírem garagens terão a garantia do poder concedente de disponibilidade onerosa desses equipamentos”.
O edital não diz quais serão os valores desse “aluguel” dos espaços das garagens – uma dificuldade para a composição do cálculo dos custos das empresas que devem participar.
Preço
A licitação determina que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar (varia de R$ 1,73 a R$ 3,57, de acordo com o lote de atuação).
Conforme a Prefeitura já havia anunciado, a remuneração das empresas vai levar em conta se os ônibus vão sair nos horários programados e a qualidade dos veículos. Ônibus com mais de dez anos em circulação continuam vetados na frota municipal. Todos os veículos terão internet Wi-Fi.
A frota de ônibus deve perder mil veículos, totalizando cerca de 14 mil unidades, o que vai reduzir os custos da operação. Pelo plano, a Prefeitura espera compensar a redução com o aumento de partidas dos coletivos, fazendo os veículos restantes rodarem mais vezes ao longo do dia.
Prazos
A minuta do edital não diz quando ele será de fato lançado nem qual será a data em que os envelopes com as propostas serão abertos. A expectativa da Prefeitura é de que, com eventuais questionamentos judiciais dos concorrentes e dos órgãos de controle municipais, o processo só seja de fato concluído no fim do próximo ano. Os contratos atuais, que vencem na próxima semana, terão de ser aditados outra vez.
AE