Prefeitura multa dono de bar que instalou deck na rua em Itapetininga

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Parklet, que ocupa o espaço de dois carros, foi construído há 2 semanas. Comerciante diz que vai cumprir a lei e retirar estrutura.

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A Prefeitura de Itapetininga multou o proprietário de um bar que instalou um parklet em frente ao estabelecimento em Itapetininga (SP). A estrutura de madeira, que ocupa o espaço de dois carros, infringe o capítulo 48 do Código de Posturas, já que impede o trânsito em ruas. A cidade também não tem uma lei que regulamente a instalação desse tipo de deck.

Duas semanas após reportagens, o Executivo notificou o empresário e deu um prazo de 48 horas para que o parklet fosse retirado. Diante do não cumprimento da notificação, ele foi autuado. Em seguida entrou com recurso, que já foi indeferido pela prefeitura, sendo estabelecido um novo prazo de 24 horas para retirada do equipamento, prazo este que finaliza nesta quarta-feira (17).

O empresário responsável pelo parklet, Marinho Mattarazzo, confirmou a notificação da prefeitura  e diz que irá cumprir a lei. Em entrevista em 3 de fevereiro, ele contou que a intenção em montar a estrutura foi deixar a cidade mais bonita.

Morador reclamou que estrutura atrapalha trânsito em rua (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)

Morador reclamou que estrutura atrapalha trânsito em rua (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)

“Ficou algo diferente, legal. Pessoal que está no bar à noite deve gostar muito. Apesar disso, acho meio perigoso porque pode causar um acidente”, afirma a cabelereira Kedma Araújo.

Para Cristian Jesus Eugênio, o deck precisa ter autorização para ser colocado. “Uma peça desse tamanho, que ocupa uma das vias e atrapalha o trânsito, deveria ter autorização de alguém. E se não tem, precisa ser tirado”, afirma.

Destinado ao lazer ou recreações artísticas, os parklets são plataformas que ampliam o espaço da calçada e podem ser equipadas com bancos. Criada nos Estados Unidos, as estruturas existem no Brasil pelo menos nas cidades de São Paulo (SP), Jundiaí (SP), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).

Projeto em Itapetininga
Em Itapetininga, um projeto de lei sobre o tema chegou a ser criado em outubro de 2015. Mas a proposta foi barrada pela assessoria jurídica da Câmara que a julgou ser inconstitucional. Segundo o parecer jurídico, a lei para a criação das estruturas na cidade necessitaria antes na mudança do Código de Posturas no que se refere à utilização do passeio público. Outro motivo para o parecer negativo do jurídico é que o projeto de lei deveria ser proposta pelo Execuitivo, e não pela Câmara.

O vereador que criou o projeto, Marcus Tadeu Cardoso (PSDB), afirma que já enviou a proposta ao prefeito. Ele acredita que a proposta será aprovada no Legislativo. “Aprovado esse projeto é acrescentado essa modalidade de uso no Código de Posturas. O Marinho, dono do restaurante, me ligou antes de construir o parklet. Mas avisei ele que o projeto ainda não foi aprovado. Ele sabe que hoje está fora da lei”, conta.