Valor, agora cobrado dos nove réus da ação, corresponde a 30% dos R$ 615 milhões investidos entre 2011 e 2016
O Ministério Público Estadual (MPE) estima que o prejuízo causado aos cofres do Estado pela compra dos 26 trens para a Linha 5-Lilás do Metrô, que ficaram até dois anos parados nos pátios da companhia, seja de R$ 184 milhões.
O valor, agora cobrado dos nove réus da ação, corresponde a 30% dos R$ 615 milhões investidos entre 2011 e 2016 com a compra das compra dos trens, entre contratos e aditivos.
O contrato para a aquisição dos trens da empresa espanhola CAF foi assinado em 2011, quando o secretário dos Transportes Metropolitanos era Jurandir Fernandes e o presidente da empresa, Jorge José Fagali.
Também assinaram os contratos o então diretor de planejamento da empresa, Laércio Mauro Santoro Biazzotti, e o gerente de concepção de projetos, David Turbuk. O promotor Marcelo Milani argumenta que os acordos foram mantidos mesmo com a paralisação das obras.
Os outros réus da ação são os presidentes do Metrô subsequentes, que deram andamento aos contratos: Sérgio Avelleda (de janeiro de 2011 a abril de 2012), Peter Walker (de abril de 2012 a junho de 2013), Luiz Antonio Carvalho Pacheco (de junho de 2013 a março de 2015), Clodoaldo Pelissioni (de março a setembro de 2015) e Paulo Menezes Figueredo, que a exerce o cargo desde setembro de 2015.
Pelissioni deixou a companhia para assumir o cargo de secretário. Avelleda ocupou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da capital e hoje é chefe de gabinete do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Ao descrever a ação, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, cita trecho da ação em que o promotor afirma que, “a despeito da paralisação das obras em 2010, o Metrô manteve a compra dos 26 trens, sem ‘qualquer explicação aparente’. Aqui, aduz que o presidente do Metrô à época o corréu Sérgio (Avelleda), além dos réus Jurandir, David e Laércio, por tal compra açodada, assumiram o risco de causar dano aos cofres públicos, até porque os trens, sem o término das obras, sequer podem ser submetidos a testes”.
Respostas
Por meio de nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos informou que “a ação é descabida e totalmente fora de propósito, uma vez que não houve irregularidade na aquisição dos equipamentos”.
Diz o texto que “todos os trens foram devidamente testados e já entraram em operação comercial, com garantia técnica em plena vigência”. “Não houve gasto extra para a manutenção das composições. Ao longo do processo, todos os gestores preservaram o erário e o interesse público. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos e o Metrô vão provar na Justiça a lisura do contrato.”
“Cabe salientar que é injustificada, como o restante da denúncia a inclusão do secretário Clodoaldo Pelissioni e do presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados. Ambos só passaram a exercer os cargos quatro anos após a compra.
O Metrô entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento”, continua o texto, que conclui: “Importante informar também que as bitolas dos trens diferem das demais justamente porque foram comprados para atender à Linha 5, onde a distância entre trilhos é menor em toda extensão. A ela, todas as composições se ajustam perfeitamente”.
O advogado Marco Aurelio Chagas Martorelli, encarregado da defesa do ex-secretário Jurandir Fernandes, afirma que o dirigente “é um profissional de excepcional qualidade e inegável compromisso com a integridade da administração pública”.
“O MP não apresentou qualquer prova ou indício de ‘conduta deliberada para lesar os cofres públicos’, como quer a peça acusatória. Na peça de defesa juntada ao processo, diz ainda que os contratos firmados por Fernandes eram de anuência aos termos já contratados pelo Estado com a empresa CAF, ou seja, o cumprimento de seu dever legal é amparado por pareceres técnicos.”
A defesa de Sérgio Avelleda afirma que ele “é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens”. “Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele.” A defesa cita que os contratos de garantia dos trens foram estendidos.
A reportagem não conseguiu contato com os defensores dos demais citados. A CAF, que não é citada na ação, não comenta contratos por questão de sigilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.