A apresentação será na manhã desta segunda (27), no Sebrae. O projeto de lei, que descarta qualquer tipo de privatização, tem como principal objetivo oferecer mais segurança jurídica para a prestação do serviço de iluminação pública no DF
Nesta segunda-feira (27), o projeto de lei do governo que trata da prestação dos serviços de iluminação pública do Distrito Federal (PL nº 3.069/2022) será apresentado pela Companhia Energética de Brasília (CEB) às entidades empresariais do DF. Na ocasião, serão detalhados temas como o atual cenário da prestação do serviço de iluminação pública no DF, os recursos disponíveis, custos envolvidos, o detalhamento do projeto de substituir todas as luminárias convencionais do parque de iluminação por modelos em LED, bem como alternativas para viabilizar a sua execução em um prazo de até quatro anos.
Enviado pelo Palácio do Buriti à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em dezembro de 2022, o PL prevê a concessão dos serviços de iluminação pública (IP) para a CEB, mediante regulamentação posterior por parte do GDF. O projeto descarta qualquer possibilidade de uma privatização dos serviços de IP.
O presidente da CEB, Edison Garcia, tem feito encontros com diversos segmentos com o objetivo de apresentar o projeto do GDF para a iluminação pública. “Temos participado de diversos programas de TV e rádio, bem como apresentado o projeto em todos os seus detalhes para administradores, gestores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ampliar o debate é necessário para que a sociedade compreenda o que o GDF propõe para modernizar a iluminação pública do Distrito Federal, e como isso vai beneficiar toda a população”, afirma.
O evento é coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) e conta com o apoio do Sebrae, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (FACIDF) e da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). A iniciativa ocorrerá na sede do Sebrae, no SIA.
Serviço
Apresentação do PL nº 3.069/2022
Data: 27/3 (segunda-feira)
Horário: A partir das 8h30
Endereço: Sebrae-DF – SIA Trecho 3
*Com informações da CEB