Decisão de desembargador plantonista colocou caso Lula no centro de um conflito jurídico que durou todo domingo
Depois de idas e vindas e de uma série de decisões contraditórias, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu na noite deste domingo acatar um recurso do Ministério Público Federal e manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Num desfecho do impasse que durou praticamente todo o dia, o presidente do TRF-4 atendeu a pedido do MPF para suspender a última decisão de Favreto, que havia reiterado a concessão de liminar para soltar Lula. Thompson Flores determinou ainda a remessa dos autos do recurso a Gebran Neto.
“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do desembargado federal relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, decidiu o presidente do TRF-4.
O recurso apresentado a Thompson Flores pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR-4), Carlos Cazarré, teve por objetivo colocar fim ao impasse jurídico de decisões de desembargadores do TRF-4 que, ao longo do domingo, determinaram a soltura e a prisão de Lula.
Favreto inicialmente atendeu a pedido de liminar de parlamentares petistas e deu decisão para soltar Lula com o argumento de que haveria um “fato novo”, a pré-candidatura do petista ao Palácio do Planalto e que o fato de estar preso impedia o ex-presidente de estar em igualdade de condições com os demais concorrentes.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.
Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.
Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão de Favreto.
O desembargador plantonista trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário do governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Posteriormente, Gebran Neto, relator do processo do tríplex do TRF-4, determinou a revogação da segunda decisão de Favreto e que o ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, o desembargador plantonista novamente determinou a soltura de Lula e deu prazo de uma hora para que a Polícia Federal a cumprisse.
Foi aí que o MPF recorreu ao presidente do TRF-4 para colocar um fim à disputa dos magistrados do mesmo tribunal.
Em meio a esse impasse, a Polícia Federal em Curitiba –local onde o ex-presidente está preso desde abril– chegou a se mobilizar para cumprir a determinação –agora revogada– de liberar Lula.
RITOS PRÓPRIOS
Em meio ao imbróglio, os advogados de Lula cobraram o cumprimento da decisão de Favreto e voltaram a acusar de Moro de atuar em parceria com o MPF para perseguir Lula.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, em nota.
“A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de ‘lawfare’, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, acrescentou.
Conforme o impasse jurídico se desenrolava, os deputados petistas que fizeram o pedido de liminar inicialmente concedido por Favreto disseram que Lula havia se mostrado “cético” sobre a possibilidade de ser solto naquele momento ao receber notícias sobre a decisão do plantonista do TRF-4.
Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente na eleição de outubro, mas deve ser impedido de se candidatar por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, como ocorreu com o petista no caso do tríplex.
Durante a confusão jurídica no TRF-4, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, chegou a divulgar nota –sem citar o caso especifico de Lula– afirmando que a Justiça é “impessoal” e destacando que o Poder Judiciário “tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também acompanhou toda a situação e deu apoio aos procuradores regionais que atuam perante aquele tribunal.
“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota.
Lula foi condenado pois Moro e os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam que ele recebeu o tríplex no Guarujá como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.
O petista, que é réu em outros processos penais, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato à Presidência.