O presidente do Tribunal de Taxas e Impostos (TIT) de São Paulo, José Paulo Neves, é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prevaricação no caso que envolve o sumiço de ao menos 20 processos tributários. Eles continham multas milionárias aplicadas pela Secretaria da Fazenda a empresas acusadas de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
A reportagem procurou Neves por meio da assessoria da Secretaria da Fazenda, mas o presidente do TIT não se manifestou. Relatório feito pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corcat) da pasta, em 2013, constatou que 20 casos de autuações, que somam R$ 32 milhões, constam da lista de “enviados pelo TIT e não recebidos pela unidade de destino”.
O documento foi produzido após a Polícia Federal (PF) indiciar uma quadrilha acusada de furtar os processos do TIT para beneficiar empresas em troca de propina. Ao todo, oito acusados são réus na ação penal movida em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) por formação de quadrilha.
Na denúncia, os promotores afirmam que, em 2012, quando já era presidente do TIT, Neves “tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais, e não tomou qualquer providência de ordem administrativa, nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”.
A única providência que teria sido tomada pelo presidente do TIT foi colocar câmeras de monitoramento no setor onde ficam os processos. Até 2012, quando a PF descobriu a quadrilha, todos os processos no órgão eram físicos. Hoje, segundo a Fazenda, 90% dos 10.297 casos já são eletrônicos, o que impediria esse tipo de fraude.
Foi a partir de depoimentos de servidoras presas que a polícia chegou a juiz do TIT, Elcio Fiori Henriques, acusado de enriquecimento ilícito. Ele nega a acusação. Em 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de carreira, com vencimento líquido de R$ 13 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Em 2014, ele foi exonerado.
Responsável por julgar processos tributários de todo o Estado, o TIT é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), da Fazenda, cujo chefe até o mês passado era o agente fiscal de rendas José Clóvis Cabrera. Segundo os promotores, o número 1 da Receita Estadual também ficou sabendo do esquema antes da operação policial e nada fez. Junto com Cabrera, ao menos outros dez funcionários da cúpula do Fisco paulista foram exonerados desde junho. A exceção é o presidente do TIT.
Bilhão
Foi só após a operação da PF contra o esquema de corrupção na Fazenda, que a Corcat instaurou, em 2013, um procedimento para apurar o sumiço de processos. No relatório, assinado por Cabrera em julho daquele ano, o órgão listou 118 processos fiscais, que somam R$ 1,3 bilhão em impostos sonegados e multas, que não haviam sido achados inicialmente no órgão. A corregedoria informa que, posteriormente, após nova pesquisa, todos foram encontrados, mas lista 20 processos que deixaram o tribunal e não chegaram à unidade de destino.
Para o promotor José Carlos Blat, que investiga a suposta improbidade administrativa de Neves na Promotoria do Patrimônio Público e Social, o relatório da corregedoria é insuficiente. “A investigação está em curso e diligências estão sendo feitas independentemente das conclusões da Corregedoria. É preciso saber desses processos que sumiram, quais foram reconstituídos e julgados.”