Pelas regras eleitorais, veículos de comunicação não teriam de chamar candidato do PRTB, pois o partido ao qual pertence não tem representação na Câmara dos Deputados
Logo depois da agressão de Nahuel Medina, assessor e sócio de Pablo Marçal, a Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes, os assessores da campanhas levantaram a possibilidade de pressionar os organizadores dos próximos debates entre os prefeitáveis de São Paulo a não convidarem o influenciador. Para isso, se baseiam na lei eleitoral e no fato de o candidato do PRTB vir sendo um fator de desestabilização das discussões.
A regulamentação sobre a participação em debates eleitorais nos meios de comunicação é feita pelo artigo 44 da Resolução 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto prevê que as emissoras de rádio e tevê só são obrigadas a convocar postulantes que tenham uma bancada na Câmara dos Deputados superior a cinco parlamentares. A resolução está amparada pela Lei 9.504/1997, cujo artigo 46 prevê: “A participação (nos debates é) de candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e (deve ser) facultada a dos demais”.
Além disso, não há nenhuma determinação do TSE referente à punição ou cassação da candidatura em casos de agressão física. Segundo Ademar Costa Filho, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito eleitoral, se o comportamento agressivo por parte de Marçal continuar, será necessária uma regulamentação mais específica sobre o tema. Mas, por ora, para ele os veículos de comunicação deveriam levar em consideração se convidar o influenciador para os debates é um serviço que prestam ao eleitor.
“No passado, teve um movimento de jornalistas que pararam de cobrir o ex-presidente Jair Bolsonaro no cercadinho (do Palácio Alvorada) como forma de protesto contra as agressões que sofriam. É uma questão de pauta jornalística chamar Marçal para participar”, observa.
Para o também professor da UnB e cientista político Robson Carvalho, Marçal deveria ser excluído dos debates. “A gente não pode naturalizar isso. Quando o debate é rompido com esse tipo de violência, saímos do caminho da política e da democracia para ir em direção à barbárie. (O soco de Nahuel em Duda) parece ter sido premeditado, friamente calculado. E não é a primeira vez. Essas agressões estão tomando proporções cada vez piores”, adverte.
Segundo a advogada eleitoral Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, “a legislação não tem uma previsão direta sobre as situações de violência física, que presenciamos nos últimos debates. Para uma ação imediata, com reflexo nessa eleição, não existe mecanismo que vá dizer que houve um abuso ou uma conduta vedada, que possa cassar registro dos candidatos. Mas existem imputações criminais, que podem ser aplicadas”.
Para as campanhas, a reação de Marçal tem relação direta com o desempenho descendente que vem apresentando nas pesquisas de intenção de votos. Na sondagem divulgada ontem pela Qaest, Nunes (MDB) tem 25%; Guilherme Boulos (PSol), 23%; e Marçal, 20%. Apesar do triplo empate pela margem de erro, se o pleito fosse agora o candidato do PRTB estaria fora do segundo turno.
A agressão de Nahuel a Duda ocorreu pouco depois de Marçal ter sido expulso pelo moderador, o jornalista Carlos Tramontina, por ter infringido três vezes as regras do debate. O marqueteiro de Nunes foi atacado com um soco por trás, que quebrou-lhe a armação do óculos — precisou levar seis pontos no supercílio. Além de registrar boletim de ocorrência, Duda pediu uma medida protetiva contra Nahuel — que deve manter-se a 300m de distância.