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segunda-feira, 23/12/24
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Privatização da Eletrobras: Conselho de Furnas decide futuro da operação

Aporte em holding com participação da subsidiária da Eletrobras precisa ser aprovado para que capitalização, marcada para o dia 13, se concretize

Furnas: decisão pode afetar capitalização da Eletrobras (Getty Images/Cristian Lourenco / EyeEm)

Até o final da semana passada, a expectativa era que o Conselho de Administração de Furnas se reunisse nesta segunda, dia 6, para decidir se a empresa assume o custo de uma sentença judicial de quase 1,6 bilhão de reais de uma de suas associadas, a Madeira Energia (MESA). A holding, com 43% de capital de Furnas, subsidiária da Eletrobras, perdeu uma ação na Justiça de uma de suas empresas controladas, a Santo Antônio Energia, e agora precisa arcar com as custas do processo. A decisão, no entanto, foi adiada. A Associação dos Empregados de Furnas obteve no domingo, dia 5, uma liminar favorável para suspender a realização da assembleia.

A decisão coube a uma juiza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz. Em seu despacho, ela diz que “não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, que o aporte antecipado da primeira ré (Furnas) de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da AGD (Assembleia Geral de Debenturistas) posso vir a caracterizar o rompimento do contrato de debentures”.

Na última quinta, dia 2, Furnas fez um aporte de 681 milhões de reais na Madeira Energia. Segundo a empresa, a injeção de recursos foi realizada “em decorrência do exercício integral de seu direito de preferência no âmbito do aumento de capital de Madeira Energia S.A. (“MESA”), conforme aprovado em assembleia geral extraordinária de MESA realizada em 29 de abril de 2022”. Falta agora a aprovação para os outros 900 milhões de reais, o que deve ser decidido nesta segunda.

O mercado segue confiante em relação ao sinal verde dos debenturistas da companhia. A capitalização da Eletrobras está prevista para o próximo dia 13. Um pouco antes, no dia 9, deverá ser definido o preço das ações. A reserva para a compra dos papeis da gigante de energia começou na última sexta, dia 3, e vai até a próxima quarta, dia 8. A capitalização deve movimentar cerca de 30 bilhões de reais.

 

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