Deliberação pode atrasar processo de desestatização, uma das maiores bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro; veja o que está em jogo
Mais um capítulo da privatização da Eletrobras, maior empresa do setor elétrico na América Latina, será definido nesta terça-feira dia 15. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir para deliberar sobre um assunto primordial do processo de capitalização, o valor da outorga.
De um lado, o ministro Aroldo Ceraz defende que se mantido o cálculo feito pelo governo, de 23,2 bilhões de reais. De outro lado, outro membro do colegiado, Vital do Rêgo, diz que a estimativa está subestimada. O parecer de Rêgo, que propõe uma outorga de 50 bilhões de reais, deve ser apresentado nesta terça.
O recálculo leva em conta uma complexa matemática que envolve a potência de geração de energia das hidrelétricas da Eletrobras. Segundo Rêgo, o valor estaria subavaliado.Na visão do governo, a necessidade de uma nova avaliação do valor de outorga poderia atrasar a privatização da empresa, que correria o risco de não ser realizada neste ano. Nos bastidores, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, vem mantendo uma interlocução com os ministros do TCU para demovê-los da ideia de propor a releitura das contas.
As privatizações, uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, têm se revelado uma empreitada intrincada. A desestatização dos Correios, aprovada no ano passado pela Câmara, permanece parada no Senado.
Por enquanto, estão mais bem encaminhadas as vendas de empresas menores, como a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória, cujo edital de privatização foi publicado em janeiro. Na sequência, deverá ser a vez da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de Minas Gerais, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Nuclep, fabricante de equipamentos pesados para a indústria nuclear. Quanto à Eletrobras, a decisão do TCU nesta terça deverá representar um divisor de águas em relação às expectativas da privatização ainda neste ano.