Disputa jurídica da cobrança da taxa de foro que os proprietários são obrigados a pagar à União nunca foi resolvida
Brasília – Famosos pelas casas de alto padrão, os condomínios de Alphaville e Tamboré, nos municípios de Santana do Parnaíba e Barueri, em São Paulo, foram os escolhidos pelo governo para iniciar o processo de venda da fatia que a União detém nos terrenos.
Ali, a maioria dos que têm residência nos mais de 20 condomínios espalhados pela região divide a propriedade com a União. Quase todos os terrenos do local têm contratos de aforamento, pelos quais os particulares detêm 83% da propriedade do terreno e a União os outros 17%, que agora serão vendidos.
O presidente da Associação de Moradores de Alphaville 3, Guilherme Martinez, conta que região era de propriedade da família Penteado, tradicional em São Paulo, que, na partilha de bens, em 1937, dividiu a área em seis partes, uma delas reservada para possíveis pagamentos de impostos. A partir de 1967, com a valorização da área em função da rodovia Castelo Branco, os herdeiros da família, explica Martinez, fizeram o contrato de aforamento com a União do terreno, que depois virou condomínios e zonas comerciais e industriais.
Morador de Alphaville há mais de 20 anos, Martinez diz que a disputa jurídica da cobrança da taxa de foro que os proprietários são obrigados a pagar à União nunca foi resolvida e que muitos devem aproveitar para comprar a parte do governo. Além do IPTU, ele paga uma taxa anual de foro de R$ 1.200,00.
Só nessa região de São Paulo será colocada à venda a parcela da União em 48 mil imóveis. O processo vai começar com a implantação de um projeto piloto, que deverá envolver cerca de 4 mil imóveis na área industrial de Alphaville. Pela lei em vigor, quem pagar à vista tem desconto de 25%. O valor poderá ser parcelado em 60 vezes. Técnicos da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento farão as avaliações das áreas para definir o preço que os atuais foreiros terão que pagar.
Segundo o secretário de patrimônio, Sidrack de Oliveira Correia, os imóveis industriais deverão ter negociação mais fácil. “É uma “cidade e todos querem fazer a remissão”, prevê.
Patrimônio
Num esforço para identificar o seu patrimônio, o governo, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está fazendo as demarcações das áreas da União. Hoje, a União tem 655 mil imóveis cadastrados. Mas menos de um terço do patrimônio total da União em todo o País – 23,71% – é cadastrado.
“A política que o governo está adotando é demarcar todo o patrimônio”, diz o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.