Supremo Tribunal Federal vai decidir se mantém a suspeição de Moro. Anulação dos processos contra Lula devolveu ao ex-presidente seus direitos políticos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal, em Curitiba, serão enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente.
Na semana passada a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não não tinha competência para julgar os casos, já que os eventos aconteceram em São Paulo, e o presidente morava em Brasília na época.
Com isso, foi confirmada a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra Lula — inclusive as condenações no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.
Os processos precisavam, então, ser enviados para julgamento na comarca competente. A decisão, por seis votos a quatro, nesta quinta foi de que a Justiça da capital do país é quem tem essa competência.
Isso porque Lula estava em Brasília quando os supostos fatos teriam acontecido. Se houve crime de corrupção, ele teria sido consumado em Brasília, explicou o ministro Gilmar Mendes.
O STF também decide nesta quinta se mantém a decisão de 23 de março que declarou o juiz Sergio Moro parcial e, portanto, suspeito para julgar os casos de Lula.
A tese do ministro Edson Fachin era de que nem teria havido necessidade de julgar a suspeição de Moro porque, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba e necessidade de novos julgamentos, Moro não seria mais o juiz dos casos.
A Corte decide hoje se vai manter ou não a validade do julgamento de suspeição. Isso é importante porque, se for mantida, as provas já colhidas não poderão ser usadas e julgamentos precisam recomeçar do zero.
Porque os processos contra Lula estava sendo julgados em Curitiba?
A princípio, a competência para julgamento de processos criminais é territorial e o julgamento se dá na comarca onde aconteceram os eventos. No entanto, há casos em os processos podem ser enviados para outras localidades se há conexão com fatos ocorridos nesses locais.
Os processos contra Lula surgiram no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal do Paraná. A 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do juiz Sergio Moro até novembro de 2018, era responsável pelos casos que surgiram no âmbito da operação.
No início Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da Petrobras apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.
Por isso, os casos de Lula tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o argumento de que envolviam desvios de recursos da Petrobras. Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusado de ter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir de uma “conta geral de propinas” que era abastecida por recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras e de outras empresas e obras públicas.
Advogados de acusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados na vara do Paraná.
Com o passar dos anos, a Corte foi entendendo que diversos casos julgados em Curitiba tinham ligação muito distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa. Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.
Foi a essa conclusão que a maioria da Corte chegou também em relação aos processos de Lula, na semana passada. E nesta quinta, o STF decidiu que é a Justiça Federal no Distrito Federal que deve julgar os processos contra ele, por os supostos crimes teriam se consumado em Brasília.
“O Ministério Público acabou colocando (a estatal) em todas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia prevenção da 13ª vara de Curitiba, exatamente como no caso em questão”, criticou Alexandre de Moraes.
Lula pode concorrer à Presidência?
Sim. A decisão da semana passada já havia mantido a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.
Isso, no entanto, isso parece improvável, considerando o tempo normal de andamento de processos criminais na Justiça.