Projeto aumenta pena para fraude contra idosos a partir dos 60 anos

Publicado por Redação em 18/06/202518/06/2025

Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta com alterações.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena para estelionato cometido contra pessoas vulneráveis ou com idade superior a 60 anos. Antes, o aumento da pena era aplicado apenas para vítimas com 70 anos ou mais.

Essa mudança está prevista no Projeto de Lei 461/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), que modifica o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), propôs uma nova versão do texto que mantém o objetivo original da proposta, mas altera a forma de modificação no código.

Segundo Cleber Verde, esta atualização visa alinhar a definição penal de idoso àquela já existente no Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idoso todo cidadão com 60 anos ou mais. Com isso, o projeto amplia a proteção legal à população idosa, considerando sua maior vulnerabilidade a fraudes financeiras.

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.