Pulseira lilás para identificar autistas em atendimentos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares o direito de usar uma pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas.
Essa iniciativa busca facilitar a identificação de pessoas com TEA em ambientes como hospitais e clínicas, promovendo um atendimento mais adequado às suas necessidades.
O uso da pulseira será completamente opcional, garantindo que a ausência dela não afete os direitos e garantias legais dos pacientes.
O projeto aprovado, de número 2179/24, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e conta com uma emenda de redação sugerida pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
Thiago Flores destacou que, apesar da existência da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ela ainda não é suficiente, pois exige que a condição do paciente seja informada repetidamente a cada novo atendimento.
Próximos passos
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que terá caráter conclusivo. Para que a medida se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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