O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta quinta-feira uma lei que detalha as obrigações que os estrangeiros que desejam residir no país devem cumprir, assim como os mecanismos para expulsão em caso de violação da legislação local.
“As mudanças não apenas ajudarão a aumentar o controle sobre a permanência de estrangeiros em território russo, mas também os motivarão a legalizar seu status”, disseram os legisladores que apresentaram a lei.
O documento, divulgado pelo portal estatal de informações jurídicas do Estado, exige que os estrangeiros que desejam viver no país “se abstenham de atividades que prejudiquem a Rússia, respeitem a Constituição e as leis em vigor”.
Em particular, a regra exige “respeito ao meio ambiente, aos recursos naturais, aos valores materiais e culturais da Rússia, à diversidade regional e étnico-cultural da população russa”.
Além disso, exige “não interferir na política externa e interna do Estado russo, inclusive não realizar ações destinadas a aprovar, alterar ou revogar leis ou outros atos normativos legais”.
Os cidadãos estrangeiros são obrigados a “respeitar os valores espirituais e morais russos tradicionais, incluindo o conceito de casamento como uma união entre um homem e uma mulher, de família, maternidade, paternidade e infância”.
A legislação também proíbe a “propaganda de relações sexuais não tradicionais e a deturpação da verdade histórica sobre os feitos do povo soviético durante a defesa da pátria e sua contribuição para a vitória sobre o fascismo”, assim como o financiamento ou apoio a atividades consideradas ilegais na Rússia.
Mas, acima de tudo, a lei estabelece um novo regime de deportação para pessoas que não estejam residindo legalmente no país, seja após a expiração da estadia temporária ou de documentos de migração, o cancelamento da estadia temporária ou permissão de residência, ou após o cometimento de um delito.
A implementação desse regime implica a limitação de certos direitos dos cidadãos estrangeiros no território russo e um número maior de medidas de controle para determinar seu paradeiro.
As medidas incluem a redução da mobilidade, a proibição de mudar o local de residência sem a autorização das autoridades de assuntos internos, de dirigir veículos ou receber carteiras de habilitação, de comprar ou transferir propriedades ou veículos, ou de registrar tais propriedades.
Os afetados pela medida também não poderão se casar, registrar-se como autônomos, abrir contas bancárias, receber empréstimos ou transferir dinheiro, exceto para a compra de gêneros alimentícios com valor não superior a 30 mil rublos por mês (cerca de US$ 350) e passagens para deixar o país.
A lei estabelece a criação de um registro de pessoas controladas a ser usado pelo Ministério do Interior e pelo governo e prevê sua detenção em instalações especiais criadas para esse fim por um período de 48 horas sem julgamento, tempo que pode ser prorrogado por decisão judicial.