A legislação que permite novos mandatos foi aprovada em referendo, mas a oposição acusa ter havido fraude. O texto também garante imunidade ao presidente e proíbe casamento de homossexuais
Vladimir Putin tem agora o caminho aberto para permanecer na Presidência da Rússia até 2036. O presidente sancionou nesta segunda-feira, 5, uma lei aprovada pelo Parlamento que o permite disputar outros dois novos mandatos, de seis anos cada um.
O atual mandato de Putin terminaria em 2024 e, sem a nova lei, o mandatário não poderia se candidatar novamente. A regra até então não permitia mais que dois mandatos consecutivos.
A lei não garante que Putin efetivamente vencerá as duas próximas eleições, mas é o que tem acontecido na Rússia nos últimos 20 anos. Hoje aos 68 anos, Putin se tornou presidente da Rússia pela primeira vez em 2000 e, desde então, nunca mais deixou o poder, alternando entre cargos de presidente e primeiro-ministro.
A autorização para Putin concorrer foi tema de um referendo em julho passado, quando foi a lei aprovada pela população. A oposição acusou fraudes na votação. Há pouco mais de uma semana, o Parlamento russo, de maioria governista, chancelou a mudança.
O sinal verde para Putin concorrer veio de uma polêmica emenda à Constituição. O limite de dois mandatos consecutivos continua existindo mesmo com a nova lei, mas não para o presidente no poder.
A restrição, diz o texto, “não se aplica aos que ocupavam o cargo de chefe de Estado antes da entrada em vigor das alterações à Constituição”. Assim, a contagem de mandatos de Putin começará “do zero”.
Esta não é a primeira vez que Putin atinge o limite de dois mandatos. Em 2008, ao chegar ao prazo limite, o presidente assumiu o cargo de primeiro-ministro, enquanto deixou o Kremlin para seu último chefe de governo e aliado, Dmitri Medvedev. Na prática, Putin seguiu mandando no país. E após esse intervalo de quatro anos, voltaria a ser eleito presidente em 2012.
Além das regras para mandatos presidenciais, a revisão constitucional votada no ano passado também introduz na Constituição temáticas de costumes, que são caras a Putin. Entre eles estão “fé em Deus”, casamento reservado somente a casais heterossexuais e educação patriótica.
O texto concede ainda imunidade vitalícia aos presidentes russos, isto é, que seguirá valendo mesmo após deixarem o cargo.
A votação popular das regras no referendo do ano passado terminou com uma vitória do “sim” com 77,92% e uma participação de 65% dos eleitores, segundo dados oficiais.
O opositor Alexei Navalny, que está preso após ter sido envenenado, qualificou o referendo como uma “grande mentira”. A ONG Golos, especializada na observação das eleições, disse que houve um ataque “sem precedentes” à soberania do povo russo.
Acusando Putin de fraudar eleições e de perseguir rivais, a oposição não tem conseguido vencer eleições recentes na Rússia e tirar Putin do poder. Enquanto isso, o presidente continua majoritariamente popular, ainda que com aprovação menor do que foi no passado e protestos frequentes de grupos de oposição nas ruas das principais cidades.
Uma pesquisa de março de 2021 do Levada Center, instituto russo independente e visto como confiável pela comunidade internacional, identificou que o presidente tinha 63% de aprovação (ante 35% de rejeição e 2% que não souberam responder). Em anos como 2016, 2017 e 2018, a aprovação de Putin chegou a superar 80%.
Navalny, ativista anticorrupção, é o principal nome da oposição no momento e pode aparecer em futuras disputas eleitorais com Putin. No entanto, está preso desde o começo do ano por ter organizado protestos ilegalmente e deixado o país enquanto cumpria sentença em liberdade, segundo a acusação.
Navalny foi à Alemanha no ano passado após ter passado mal em um voo na Rússia. Exames na Europa mostraram que o opositor foi envenenado, e a oposição acusa o governo Putin. Navalny já tentou concorrer à Presidência em 2018, ano da última eleição, mas foi barrado pela Justiça eleitoral russa na ocasião.