Na última semana, a MP que reduz o número de ministérios só foi aprovada após um recuo da base governista
A semana política será marcada por um esforço final de articulação do governo para aprovar medidas provisórias perto de perder a validade. A principal delas é a Medida Provisória 870/2019, que reduz o número de ministérios de 29 para 22, e foi aprovada na última quinta-feira na Câmara. A aprovação só foi possível porque a base governista cedeu e tirou do texto o trecho que alterava os limites de atuação de auditores da Receita Federal.
A versão aprovada pela Câmara tirou o Coaf (órgão que controla atividades financeiras) do Ministério da Justiça e o devolveu à Economia, numa derrota para o governo. Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro pediu que o Senado aprove a versão enviada pelos deputados, evitando que o texto tenha que retornar à Câmara e corra o risco de caducar.
De acordo com a constituição, as MPs passam a ter força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União, mas para continuarem vigorando, precisam ser votadas por deputados e senadores em até 120 dias. O prazo final para a MP da reforma administrativa ser votada é 3 de junho.
Ainda assim, líderes do PSL, o partido do presidente, tentarão devolver o Coaf às mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro. O PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, também vai tentar reverter a decisão da Câmara, votando para que o Coaf continue sob o guarda-chuva de Moro. “O Coaf no Ministério da Justiça vai dar condição de o Moro investigar profundamente a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de coisas”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
Além da falta de articulação que vem dificultando a aprovação das pautas do governo, outros fatores podem complicar a aprovação das MPs. Na última sexta-feira, 24, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), que é também relator da reforma administrativa e responsável por intermediar as decisões sobre o Coaf e a Receita Federal, teve um total de 258 milhões de reais bloqueados. A ação se deu a pedido do Ministério Público Federal em uma ação de improbidade administrativa inserida no contexto da operação Lava-Jato. É mais um episódio a mostrar que os holofotes estarão no Senado nos próximos dias.