Questionamento sobre OSs levou GDF a propor Base como instituto, diz secretário

“A questão [das OSs] com o Tribunal de Contas não foi liberada. Agora apresentamos então um modelo diferente, que se rege por princípios privados.”

Segundo Fonseca, os dois modelos se diferenciam, basicamente porque no caso de uma OS, a parceria do governo é estabelecida com uma instituição privada sem fins lucrativos.

Já no caso do instituto proposto para o Hospital de Base, “é um braço do Estado e se rege por regras diferentes da administração, mas de qualquer forma é o Estado agindo na prestação da assistência, não há parceria com instituições privadas”.

Com relação aos servidores que trabalham atualmente na instituição, a secretaria garante que todos poderão manter suas funções no hospital, mas terão que se adaptar a uma “grande mudança no sistema de administração”.

“Não vejo por que os servidores irão querer sair. Eles terão seus direitos mantidos, a secretaria continuará pagando os salários e poderão trabalhar em um hospital melhor.”

Caso os funcionários escolham deixar o hospital de base depois da implantação do projeto, eles poderão ser realocados para outras unidades de saúde do DF.

Questionado sobre uma ociosidade da mão de obra da secretaria, Fonseca afirmou que a secretaria tem a prerrogativa de determinar as políticas públicas, e os servidores, a obrigação de exercer as funções estipuladas pelo cargo.

“Quando nós dizemos que o servidor tem a opção de ficar, é um respeito que temos por eles, agora o estabelecimento das políticas de Saúde é competência da secretaria. se ele não quiser se adaptar, essa é a política pública e ele pode ser aproveitado em outro lugar.”

“Como servidor público, ele tem a obrigação de exercer todas as funções de seu cargo. O que não podemos é deixar uma mão de obra ociosa, fora do sistema adotado pela política pública, desperdiçando um recurso humano importante e bem remunerado, como é o caso dos servidores da Secretaria de Saúde”, continuou Fonseca.

As mudanças no Hospital de Base foram discutidas, de acordo com o secretário, com o Conselho Nacional de Saúde – que tem representantes dos sindicatos dos trabalhadores ligados à Saúde. Ainda assim, ele disse que as medidas não foram debatidas diretamente com os servidores.

“Nós discutimos em todos os níveis de gestão e pretendemos agora falar com os servidores para esclarecer, porque a falta de informação leva a uma falta de apoio ao modelo.”

Fonseca reconheceu que caso a adesão dos servidores ao novo modelo for menor do que o esperado, a secretaria terá mais dificuldades para implantação do instituto.

“Se a gente tiver uma adesão alta não teremos muitos problemas. Caso contrário, vamos precisar contratar e vamos precisar da autorização da governança. São eles que, com a equipe econômica, irão dizer de onde a gente vai conseguir tirar esse orçamento.”

De acordo com o secretário, a questão jurídica para o instituto não está “fechada, decidida”. Segundo ele, se for obrigatória a inclusão dos gastos com contratação do hospital na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo terá que avaliar qual despesa será cortada para a liberação de recursos a fim de contratatar funcionários para o instituto.

“Podemos tirar de vários lugares, mas o gasto com pessoal também tende a diminuir porque há uma disposição no projeto que diz que temos que pagar salários com base em uma avaliação de mercado. Então teremos a oportunidade de substituir os servidores que não quiserem permanecer no hospital por trabalhadores que tem custo menor. Isso pode dar uma eficiência orçamentária a longo prazo”, disse.

O gestor afirmou que o modelo do instituto tem o aval do Supremo Tribunal Federal. Ele citou uma decisão de 2008 que julgou o caso do instituto Paraná Educação e usou como exemplo as escolhas de gestão feitas pelo hospital Sarah Kubistchek. Para o secretário, é o “grande exemplo de serviço social”.

A opção para contratação de Organizações Sociais na gestão da Saúde pública do DF não foi eliminada, segundo Fonseca. Ele afirmou que o governo ainda acredita que as OSs são um bom modelo e que os projetos para contratação das organizações para gestão das UPAs estão em análise na Câmara Legislativa.

A apreciação ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Educação e Saúde e Assuntos Sociais. “Acreditamos que é um bom projeto e permite que façamos a agilidade necessária para dar as respostas que a Saúde do DF precisa.”

O Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil deflaglaram na quarta-feira (15) a Operação Hígia, que identificou médicos do Hospital de Base que chegaram a receber até R$ 15 mil, por mês, em horas extras indevidas. Segundo o inquérito, os profissionais contabilizavam, mensalmente, cerca de 135 horas a mais de serviço – carga acima da autorizada pela Secretaria de Saúde.