A Secretaria de Fazenda já registrou a utilização de cerca de R$ 36,7 milhões em créditos do programa “Nota Legal”. O abatimento ocorreu principalmente no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com R$ 29,6 mi, enquanto o restante foi dedicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Ainda estão disponíveis R$ 176 milhões que podem ser utilizados até 10 de fevereiro. Terminado o prazo, os valores voltam para a base e podem ser resgatados em 2015 para abatimento nos tributos, caso não prescrevam – pois a validade do saldo é de dois anos após o lançamento. Atualmente, o programa conta com 814.106 inscritos.
Desde o início do programa, 519.376 mil veículos foram beneficiados e 140.264 mil imóveis obtiveram descontos no IPTU.
Dúvidas e reclamações – Quem encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal. O canal permite que o contribuinte registre as solicitações e acompanhe os atendimentos iniciados.
Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento,156, opção 3; ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
Em último caso, deve procurar uma das agências da Receita do DF. O tempo de espera nas unidades também pode ser verificado pelo portal da SEF.