Mais de 3 milhões de funcionários tem remuneração vinculada ao salário mínimo nas cidades brasileiras
São Paulo — O reajuste de 4,7% do salário mínimo anunciado pelo governo federal terá impacto de R$ 2,164 bilhões em 2020 nas folhas de pagamentos dos municípios.
O valor é 6,7% maior que o de 2019, quando o impacto do mínimo representou R$ 2,02 bilhões, e é quase o mesmo que o esperado para as contas públicas federais, calculado pelo governo em R$ 2,13 bilhões.
O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que observa que é nos municípios brasileiros que se encontra a maior parte de empregados do país – mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.
“Os municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”, escreveu a CNM em nota.
Segundo a entidade, a cada ano, quando o governo federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal.
O maior problema dessa política, avalia a entidade, é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.
O levantamento da entidade levou em conta todos os funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal maior que 20 horas e na ativa — portanto excluindo-se os aposentados. Para a base de cálculo, foram consideradas férias, 13º salário e encargos patronais que incidem no salário-base.
O cálculo, segundo a CNM, fez uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Até o ano passado, a variação no valor do salário mínimo estava vinculada ao crescimento da economia dos dois anos anteriores, acrescido do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Essa fórmula de correção, passou a valer em 2012.
O governo do presidente Jair Bolsonaro não definiu uma nova política de reajuste do mínimo e a correção foi feita por medida provisória.
Primeiro, o governo reajustou o salário mínimo para R$ 1.039, valor que não contemplava a inflação pelo INPC de 2019, que ainda não havia sido fechado. Com o INPC fechado em 4,48%, o governo decidiu reajustar o valor do mínimo para R$ 1.045.