O dinheiro é referente ao lote residual liberado na última semana
A Receita paga nesta sexta-feira, 30, 560 milhões de reais em restituição de imposto de renda para 273.545 contribuintes. O pagamento é referente ao lote residual do imposto de renda 2020 liberado na última semana. Neste lote, estão as pessoas que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato do processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Malha fina
A Receita Federal informou que começa a enviar na última quinta-feira cartas a 334 mil contribuintes de todo o país que estão na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019.
Essas declarações, de acordo com o órgão, apresentam inconsistências e, por isso, há indícios de irregularidades.
“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção”, informou o órgão.
De acordo com a Receita, serão enviadas cartas “somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados”.
Caso o contribuinte esteja na malha fina, ele pode retificar a declaração deste ano, pagando os valores devidos ao Fisco (processo chamado de “autorregularização).
Caso entenda que a declaração está correta, o cidadão pode aguardar a intimação da Receita Federal para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas.
Entretanto, após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.