Gratificações podem subir de R$ 300 para R$ 1.600; gasto extra está previsto em Orçamento aprovado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê, na prática, aumento salarial para delegados da Polícia Federal (PF) em cargos de chefia. Segundo o Ministério da Economia, a medida terá um impacto de R$ 7,8 milhões em um ano. O texto ainda precisa ser regulamentado por decreto e, portanto, ainda não está valendo, embora a MP tenha entrado em vigor imediatamente.
A nova legislação foi publicada no último dia 3 e é assinada pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, no lugar do ministro Paulo Guedes. Embora parte do texto apenas reformule a estrutura dos chamados cargos de direção (DAS), outro trecho cria novos cargos.
Ao todo, 281 cargos são extintos, mas 860 são criados. Por mês, o impacto na folha salarial será de mais de R$ 500 mil. A conta do Ministério da Economia chega a um impacto de quase R$ 8 milhões porque considera pagamento de 13º salário, férias e encargos sociais.
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o impacto da reestruturação já está considerado no Orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso e que ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
“Tal previsão orçamentária está prevista na LOA 2020 e foi atestada pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda. Por fim, cabe informar que a MP somente produzirá efeitos na data de entrada em vigor de novo decreto (em elaboração), que tratará da alteração da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse a pasta.
A reestruturação na PF era um pedido antigo da corporação. Segundo Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (AFPD), a medida era necessária para aumentar a atratividade de cargos de chefia.
De acordo com a entidade, há casos de delegados que recebem gratificações de cerca de R$ 300 para assumir cargos de chefia, um valor considerado baixo pela categoria. Com a reformulação, esse extra pode chegar a cerca de R$ 1.600. As gratificações se somam ao salário base do delegado da PF, que hoje parte de R$ 23.692,74, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Economia.
— Quando é para o Norte, por exemplo, ninguém queria sair de São Paulo para ganhar R$ 300. Era difícil recrutar. Aumentando esse valor, facilita. Aumentou de R$ 300 para R$ 1.600. Você fica com a possibilidade maior de ter mais candidatos para chefiar essas unidades, inclusive com agentes mais experientes. Lá no interior, normalmente quem aceita é um delegado novo que acabou de tomar posse, e a gente acha salutar que seja alguém antigo — argumenta Paiva.
Em nota, o Ministério da Justiça classificou como “essencial” o fortalecimento da estrutura da PF. “A Polícia Federal é um importante ator no controle de fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, ao enfrentamento à corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, entre outras atividades atribuídas constitucionalmente e em exclusividade à corporação”. O órgão não comentou o impacto fiscal da medida e afirmou que o assunto cabia ao Ministério da Economia.