Audiência pública com representantes da indústria e do agronegócio acontece nesta terça-feira, às 14h30
Os setores de agronegócio e da indústria terão uma oportunidade importante de apresentar suas demandas para a reforma tributária. Nesta terça-feira, 28, o grupo de trabalho que discute a proposta que mudará o sistema de impostos terá audiência pública com representantes da indústria e do agronegócio. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), Vitor Lippi (PSDB-SP), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O encontro se iniciará a partir das 14h30.
“Uma reforma tributária eficaz requer um amplo debate e discussão entre todos os interessados, incluindo o governo, os empresários, os especialistas em tributação e a sociedade civil em geral”, afirma Sidney Leite.
Newton Cardoso Jr. afirma que o setor agropecuário teme o aumento da carga tributária, o que poderia prejudicar a competitividade e a rentabilidade do setor.
Reforma tributária e o agro: quem vai estar no debate?
Foram convidados, entre outros (veja lista completa aqui):
- o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon;
- o diretor-executivo na Associação Brasileira de Laticínios – Viva Lácteos, Gustavo Beduschi;
- o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; e
- a subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso.
O que é o grupo de trabalho da reforma?
Criado no dia 15 de fevereiro na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a PEC 45/19 na legislatura passada.
Nesta segunda-feira, Ribeiro afirmou que, pela primeira vez, há “sinergia na Câmara para aprovação de texto da tributária”. Na avaliação do parlamentar, existe um consenso de que não se pode mais adiar as mudanças no regime de tributação.
“Temos um momento diferenciado. Pela primeira vez, temos sinergia na Câmara [para aprovação da reforma]. Pela primeira vez, estados produtores estão a favor de uma reforma tributária. Há consenso de que não é mais possível adiar a aprovação da reforma tributária”, disse Ribeiro em evento da Arko Advice, na tarde desta segunda-feira.
Ainda segundo ele, os municípios, que inicialmente apresentaram resistências aos textos sobre a reforma em tramitação no Congresso, estão “caminhando para evolução do diálogo”.
O deputado também destacou a participação do governo federal nas discussões sobre a reforma. De acordo com Ribeiro, ao participar da construção do texto, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuda a construir um clima mais favorável para aprovação.
“Um ponto que acho muito relevante é a priorização do governo federal, assumindo de forma colaborativa, mas assumindo na sua agenda a aprovação de uma reforma tributária. É determinante o governo participar. A estratégia que o governo escolheu, que é acertada, de aproveitar o debate no Parlamento, mas participar ativamente da construção do texto, vai ser determinante para esse ambiente de aprovação”, afirmou o relator.
O que é uma reforma tributária?
A reforma tributária está em um momento de rara convergência entre governo federal e Congresso, com os dois aparentemente dispostos a aprovar o texto ainda este ano. O Executivo e o Legislativo concordam que a lógica atual da cobrança sobre o consumo precisa ser revista no Brasil.
A maior dificuldade é definir quais serão exatamente as novas regras — além de como e quando passarão a valer. A reforma só será colocada em votação se houver o mínimo de consenso entre os parlamentares. É o mesmo desafio que permeou o debate por décadas. A diferença é que, agora, os envolvidos no assunto acreditam que há vontade política para avançar.
Os 12 deputados do GT analisam duas propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto: a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da comissão mista que discutiu a reforma tributária entre 2020 e 2021, com base nessas duas PECs.
O relatório final apresentado por Aguinaldo à comissão mista em maio de 2021 é o mais próximo que o Congresso chegou de um consenso entre os dois textos. É ele o ponto de partida da discussão atual.
O secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, Bernard Appy, acredita que a diferença entre as duas PECs, hoje,”é minúscula”. Em audiência pública do GT, em 8 de março, ele ressaltou que “as convergências são muito maiores”. A apresentação de Appy, na íntegra está no vídeo abaixo (a partir de 1h17min52seg):
Hoje, há pelo menos dez pontos de convergência sobre uma reforma no sistema de tributos (leia na reportagem completa):
1. Cinco tributos
2. Base ampla de incidência
3. Autonomia dos entes para fixar a alíquota
4. Não cumulatividade plena
5. Tributação no destino
6. Não incidência sobre exportações
7. Incidência sobre importações
8. Imposto seletivo
9. Simples Nacional
10. Transparência
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo