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segunda-feira, 23/12/24
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Reforma tributária pode ajudar mudanças na Previdência, dizem especialistas

Especialistas são defensores da cobrança dos grandes devedores do setor

Luis Macêdo/Câmara dos Deputados

Defensores das mudanças na Previdência avaliam que a reforma tributária poderá ajudar a complementar a reestruturação das aposentadorias no Brasil. As mudanças no sistema de aposentadorias já foram aprovadas em primeira votação no plenário do Senado Federal e agora deve ser analisada, em segundo turno, até o fim de outubro.

Além da atenção aos trabalhadores, especialistas acham que o Congresso Nacional precisa focar nos grandes devedores do sistema. Em audiência pública, o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José da Mota Filho, sugeriu também desonerar a folha de pagamento.

“Nós deveríamos ter outras formas de financiamento da Previdência Social que não fosse só empregado e empregador. Até porque a Constituição diz isso, que a sociedade toda tem que contribuir. A questão da aposentadoria especial, eu acho que ela é um ponto em que nós todos deveríamos colocar força”, disse, acrescentando que o sistema precisa ser sustentável.

A advogada e especialista em aposentadorias, Clecí Maria Dartorá, defende uma cobrança efetiva dos grandes devedores do setor e pediu aos parlamentares atenção especial aos professores. “Então onde é que está o gargalo da questão? Está exatamente em não cobrar os que devem, os países que não trem Previdência Social pública. Só podem ter sua eficiência se tiverem estabilidade econômica”, afirmou.

O secretário da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Gonçalves Bomtempo, também defende punição rigorosa aos devedores. Ele teme a possibilidade de que, com com o passar dos anos, a nova Previdência facilite a vida dos devedores.

Já a reforma tributária não deve ser votada antes de 2020 e, por enquanto, falta consenso em torno de um projeto único.

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