GDF quer colocar até 49% das empresas públicas no mercado de ações.
Sindicatos são contra; pedido de retirada deve chegar ao Buriti na quarta.
Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal concluíram nesta segunda-feira (22) documento em que pedem a retirada do projeto de lei enviado pelo GDF para vender ações das empresas públicas no mercado financeiro. No texto, os parlamentares dizem que a medida sofre “rejeição generalizada” de sindicatos e não resolve a crise nas estatais.
O pedido foi elaborado pelos quatro deputados do PT, em parceria com representantes sindicais. Os parlamentares farão ainda uma coleta de assinaturas com outros deputados, antes de enviar ao Palácio do Buriti na próxima quarta (24).
O líder do partido, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todo o plenário. “Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb.”
Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.
O texto elaborado nesta segunda diz que a rejeição dos trabalhadores à medida gerou “descontentamento no âmbito do Poder Legislativo que, na qualidade de caixa de ressonância da sociedade, por certo conduzirá à rejeição do PL”.
De acordo com o projeto, o “serviço de natureza social” das empresas poderia ser colocado em risco pela “possibilidade de acionistas minoritários pressionarem o acionista majoritário controlador (Distrito Federal) para ampliação dos lucros”.
O potencial das empresas para atrair investimento privado também é questionado no documento. “A venda de ações num contexto de fraca atividade econômica […] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado.”
Os distritais afirmam no texto que as “eventuais questões de dificuldades financeiras ou operacionais” das empresas públicas não serão resolvidas com a abertura de capital, mas com “governança mais eficiente, eficaz e comprometida”.
O projeto de lei enviado pelo Buriti no início do mês autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como “acionista majoritário” das estatais e permitiria a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.
Disputa
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, afirmou que no dia 12 de junho que o governo não discutia mudanças na tramitação do texto. “Precisamos esclarecer esse projeto, entender que as empresas não serão privatizadas. O GDF vai ter o controle de pelo menos 51%”, afirmou, ao comentar as declarações de Celina Leão no Bom Dia DF.
Segundo o secretário, as empresas estão “paradas no tempo” e a entrada do capital privado pode garantir mais competitividade. “As últimas gestões aprofundaram as crises nas empresas públicas. Queremos governança. Esses recursos serão, sim, investidos nas empresas.”
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, afirmou em audiência pública na Câmara que o projeto é baseado em experiências semelhantes de outros estados e não oferece “risco de privatização”. “Não se fala em perda do controle acionário, mas sim de atrair parceiros estratégicos”, declarou.
Os argumentos são refutados pelo deputado Wasny de Roure (PT), que também assina a autoria do pedido de retirada do texto. “Se você está alegando que as empresas estão com problema sério, quem vai comprar essas empresas? Com que objetivo você busca esse recurso? Como você vai enfrentar o problema de envididamento do GDF junto à CEB e à Caesb? Essas coisas conversam entre si, e queremos discutir esse problema”, disse o distrital.
g1