Em nota, ministro da Secretaria de Governo diz que parecer reforça defesa. Relatório foi apresentado nesta quarta-feira na comissão da Câmara.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira (6) que o parecer do relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), deixa claro que “não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment” da presidente Dilma Rousseff.
O parecer do relator, de 128 páginas , foi lido na comissão da Câmara.
No documento, Jovair diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita.
O relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.
Após a divulgação do parecer, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), afirmou que o governo “está consciente” de que vai perder a votação na comissão especial. Ele disse, porém, que o governo fará a “luta política” no plenário para barrar o processo. “É no plenário que eles [oposição] têm que ter 342 [votos a favor do impeachment] e eles não vão colocar”, disse.
Defesa de Eduardo Cardozo
Na última segunda-feira, na mesma comissão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aberto por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o peemedebista no Conselho de Ética.
Ao falar para deputados, ele afirmou que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidente. O documento da defesa, com cerca de 200 páginas, foi entregue pessoalmente por Cardozo no último dia do prazo, que terminou após passadas 10 sessões do plenário desde que a comissão foi instalada.
Cardozo também defendeu que não há ilegalidade nas chamadas pedaladas fiscais; que os decretos sobre créditos extraordinários não alteraram a meta fiscal; e que não houve crime de responsabilidade.
Próximos passos
A expectativa é que a votação do relatório de Jovair Arantes na comissão especial do impeachment aconteça só na segunda-feira (11). Se o parecer for aprovado na comissão, terá de seguir para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizada, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por determinar se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.
Após a leitura do parecer, será concedido pedido de vista coletivo (mais tempo para os deputados analisarem) no prazo de duas sessões legislativas. Esse prazo terminará na próxima sexta-feira (8), quando, a partir das 15h, terá início a etapa de discussão do parecer.
Todos os 65 integrantes titulares e os 65 suplentes da comissão terão direito a discursar durante 15 minutos cada um. Além disso, deputados que não são membros e que estiverem inscritos também poderão falar por dez minutos cada.
No dia seguinte à votação na comissão, o resultado da votação na comissão será publicado no “Diário Oficial da Câmara”.
Depois de transcorrido o prazo de 48 horas, a proposta de impeachment será incluída na pauta do plenário principal para ser votada por todos os deputados.
Para que o processo seja aberto e possa seguir para deliberação pelo Senado, são necessários pelo menos 342 votos favoráveis, dentre os 513 deputados.