À frente da Secretaria de Fazenda, Guilherme Mercês disse que só há dinheiro para pagar os vencimentos até setembro (referentes a agosto)
Nomeado secretário estadual de Fazenda há 13 dias, o economista Guilherme Mercês afirma que o estado só tem dinheiro em caixa para pagar o salário de servidores até agosto (quantia que será depositada em setembro). A partir desta data, o governo precisará angariar R$ 6,4 bilhões em rendas extras para conseguir arcar com a folha de pagamento e manter a prestação de serviços públicos em 2020. Em entrevista ao GLOBO, Mercês disse também “não considerar a hipótese” de o governo federal retirar o estado, em setembro, do Regime de Recuperação Fiscal. A manutenção do acordo daria ao Palácio Guanabara mais três anos de adiamento para pagar a dívida com a União. Segundo o colunista Lauro Jardim, um parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal que será divulgado este mês é favorável ao rompimento do regime, uma vez que o estado não tem conseguido cumprir metas pré-estipuladas.
Deputados estaduais pleiteiam a sua saída da Secretaria de Fazenda. Alegam que o senhor foi indicado pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, desafeto de boa parte da Assembleia Legislativa. Witzel lhe garantiu permanência no cargo?
Comecei no governo tem menos de quatro meses, após uma sabatina de quase três horas com o governador Wlson Witzel. No que diz respeito ao relacionamento com a Alerj, tenho uma excelente relação com o parlamento desde quando fui economista-chefe da Firjan. Como secretário, apresentei ontem as contas do governo na Alerj. Só ratificou essa relação que está sendo construída. Não fui indicado pelo Tristão. Sou profissional do mercado. Foi o governador que me chamou.
Após um impasse, a Justiça acabou liberando o afrouxamento de regras e permitindo a volta gradual de serviços não essenciais. Qual o impacto da retomada do comércio para o orçamento estadual?
Essa decisão da Justiça é bastante importante pra arrecadação. Vai trazer a reboque R$ 2 bilhões a mais com ICMS na projeção para 2020 feita quando a pandemia surgiu. Também há um impacto positivo de outros R$ 2 bilhões com alta do barril de petróleo. Logo no começo do Covid, teve uma crise envolvendo a Arábia Saudita e Russia que jogou o barril pra cerca de US$ 20. Agora, com o apaziguamento e a retomada suave da economia com medidas de estímulo, o petróleo se recuperou e está superior a US$ 40.
Qual a situação do caixa do governo hoje?
Há uma queda de arrecadação de R$ 10 bilhões. Tomamos medidas que acumulam um fôlego de R$ 4 bilhões, como a negociação da operação Delaware, que reduz o aporte do Rio Previdência, e um acordo com o Tribunal de Justiça suspendendo o pagamento de precatórios. E temos aí um desafio de R$ 6,4 bilhões no nosso caixa projeto até o final do ano, com medidas .
Isso significa que o salário do funcionalismo não está garantido e que são necessários mais de R$ 6,4 bilhões para arcar com a folha de pagamento?
Sim. Temos o desafio de arrumar receitas extras para o pagamentos dos salários. Temos de estruturar as finanças do estado para conseguir efetuar o pagamento do salário de agosto (que será pago em setembro) e manter saudável a prestação de serviços públicos. Precisamos, nesses três meses, construir uma parceria do governo com a Assembleia Legislativa e a sociedade para que possamos equilibrar as contas e passar esse período mais difícil de queda de arrecadação. Na Assembleia, tem a votação do Repetro. Importante falar que estamos encarado esse desafio com muita seriedade. Montamos, nessas duas semanas, um time de profissionais de carreira. Um corpo técnico fantástico. Estamos valorizando esses profissionais.
Um relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal deste mês aponta que o estado não conseguirá privatizar a Cedae até o fim do ano. Com isso, a estatal teria que ser federalizada para que a União, como garantidora, quite o empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtidos pelo Palácio Guanabara em 2017 junto a um banco internacional. O governo estadual tem alguma carta na manga, já que a Cedae vale mais que o valor do empréstimo?
Não sou o responsável pela privatização, mas estamos imbuídos em fazer essa privatização ainda este ano. É uma orientação do governador Wilson Witzel. A missãoprinicipal é renovar o Regime de Recuperação Fiscal em setembro, que permitirá o adiamento do pagamento das dívidas com a União por mais três anos. Estamos debruçados nisso.
O colunista do GLOBO Lauro Jardim informou que, em junho, o Conselho de Supervisão emitirá um parecer favorável à retirada do estado do Regime de Recuperação Fiscal, pelo descumprimento de metas previstas no contrato. Confirmada a saída, isso teria uma proporção catastrófica para o estado?
Na verdade, essa lista (de metas) que traz o acordo é uma lista de proposições. Então você pode lançar mão de medidas alternativas compensatórias de forma que se chegue ao valor esperado pelo regime. Esse decreto de bloqueio de cargos que o governador publicou hoje, por exemplo, é uma dessas medidas compensatórias que atendem ao regime. Além disso, foi aprovada a lei complementar federal 173 este ano, que suspende juros e amortização da divida para todos os estados (em 2020). Então, mesmo que o regime não seja renovado, tem o projeto.Mas o regime vai ser renovado. Falo diariamente com o Conselho de Supervisão. Meu contato como Conselho é diário.
Mas a lei federal possibilita o adiamento do pagamento em 2020, enquanto a permanência no Regime de Recuperação Fiscal daria mais três anos de alívio. É uma diferença grande. O estado quebra se não houver a renovação?
Tem diferença grande, mas não é efeito imediato. E não considero essa hipótese de não renovar. Nem eu nem o governador consideramos essa hipótese. Vamos tomar as medidas necessárias. Acho importante dar perenidade em mais três anos pra o estado ganhar fôlego e equilibrar as contas.
A briga entre o governador Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro atrapalha a sua tarefa de reorganizar o caixa do estado e negociar com a União?
Não vejo interferência no nosso trabalho. O trato com o Conselho de Supervisão é absolutamente técnico. O governador está imbuído em atender aos requisitos do conselho, e a relação que a Secretaria de Fazenda tem com o conselho é absolutamente técnica e republicana. O Rio de Janeiro recebeu ontem da União R$ 500 millhões (pagos no escopo do pacote de ajuda financeira do governo federal a estados, por conta da pandemia de coronavírus)