Ao destacar tema para o plenário, futuro presidente do STF permitiu à atual votar na matéria, da qual é relatora, mas discussão não tem data para ser feita
O destaque apresentado pelo ministro Luis Barroso à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a descriminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação foi uma jogada combinada entre o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal e a atual ocupante do cargo, Rosa Weber.
A ministra, que se aposenta na próxima semana, é a relatora da ADPF 442, que foi apresentada pelo PSOL em 2017. Não gostaria de deixar a Corte sem votar nessa matéria, que considera de extrema relevância. Mas a pauta do STF nesses últimos meses já estava congestionada por julgamentos longos e controversos, como o do marco temporal na demarcação de terras indígenas e a descriminalização das drogas.
Por isso, diante da falta de datas para julgar a ação do aborto (é esperado um julgamento ainda mais longo que os citados) e sem garantia de como o colegiado de 11 ministros vê a questão, a saída encontrada em conjunto foi levar o processo ao plenário virtual, que permitiria a Rosa “depositar” seu voto, marcando posição e impedindo que seu sucessor — que provavelmente será um homem — se manifeste em seu lugar num tema caro às mulheres.
E ficou combinado que Barroso imediatamente destacaria a ação, para que ela seja julgada no ambiente indicado para um tema tão controverso. Agora, a ideia é de novo adiar o julgamento, uma vez que a questão do aborto se insere na discussão sobre de quem é a prerrogativa de decidir: se do Judiciário ou do Legislativo, que vem manifestando desconforto com o que considera ingerência do STF em suas prerrogativas.
Além disso, o placar do STF nesse tema é considerado “arriscado” por aqueles que advogam uma maior flexibilidade nos casos de aborto legal. Só quatro ministros são tidos como claramente favoráveis a uma mudança na legislação: Rosa, Barroso e mais Cármen Lúcia e Edson Fachin.