Salário mínimo de R$ 4 mil para intérpretes de Libras aprovado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui um salário mínimo nacional de R$ 4 mil para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Este salário será corrigido anualmente, no dia 1º de janeiro, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se este índice deixar de existir, será adotado o índice oficial que o substituir.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), referente ao Projeto de Lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator ajustou a redação, sem alterar a essência da proposta.
Ossesio Silva afirmou que a implantação do piso salarial nacional vai padronizar a remuneração dessas categorias, diminuir discrepâncias entre estados e incentivar a qualificação constante desses profissionais.
Ronaldo Nogueira, autor da proposta original, ressaltou a importância de garantir uma remuneração adequada para esses profissionais, que são fundamentais para a inclusão e acessibilidade da comunidade surda.
Próximas etapas
O projeto possui caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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