O pacto inédito, firmado entre governo e deputados distritais, servirá para quitar dívidas com fornecedores, para o pagamento de horas extras e despesas de custeio até o fim do ano
Foi sancionado nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 627 que destina R$ 352 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em um ato simbólico hoje na Câmara Legislativa, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o repasse, que vai amenizar os problemas enfrentados pela pasta. A expectativa é quitar dívidas com fornecedores, pagar horas extras dos servidores e despesas de custeio.
O chefe do Executivo ressaltou que o gesto significa a união das instituições para enfrentar as dificuldades. “É um pacto para o benefício de Brasília”, resumiu o governador. “A prioridade é manter os serviços funcionando, sem interrupção, e esses valores praticamente garantem o custeio da saúde até o fim do ano.”
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), elogiou o pacto firmado: “Todos os deputados participaram desse acordo inédito, inclusive a oposição, com o objetivo de ajudar a população do Distrito Federal; Brasília enfrenta uma das maiores crises da história”.
A expectativa é que os valores estejam disponíveis na próxima semana. Segundo o secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim Pereira, o repasse das verbas das emendas representa um alívio para a pasta. “Nós estávamos com muita deficiência orçamentária desde o início do ano, e a situação estava chegando a um ponto insustentável”, afirmou o secretário. “Esse recurso vem dar um grande alívio, pois poderemos fazer pagamentos que já não estavam sendo feitos nas últimas semanas.”
Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; de Justiça e Cidadania; João Carlos Souto; e o de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, além do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, também compareceram ao ato simbólico.
Destinação
Para a aprovação do repasse, alguns parlamentares exigiram a destinação específica de verbas. Eles propuseram, por exemplo, emendas para aquisição e distribuição de medicamentos, custeio de UTIs, bolsas de residentes e serviços de vigilância, além de manutenção de equipamentos, compra de materiais, reforço no fornecimento de alimentação hospitalar e custeio com administração de pessoal.
Na conta, também entram reformas e ampliação de centros de saúde, implantação de pontos de encontro comunitário em entrequadras e construção de unidades de saúde mental, entre outros. A secretaria ainda vai definir os valores para cada área, levando em conta os pedidos dos distritais e as prioridades de governo.
O valor, contudo, não é suficiente para cobrir o deficit total na Saúde, de R$ 910 milhões, de acordo com o diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso. “Fizemos um trabalho de sensibilização, mostramos uma planilha para os parlamentares”, acrescentou Cardoso.
Também participaram da articulação para o acordo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça do DF.