Saúde descumpre prazo de 90% das ações judiciais no DF, diz Defensoria

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A Defensoria Pública do Distrito Federal  entrou com 1.396 ações a Secretaria de Saúde em 2013 – uma média de quatro casos por dia. As maiores demandas são, respectivamente, por UTI, medicamentos, cirurgias e exames. De acordo com o defensor público Ramiro Sant’Ana, 90% dessas ações judiciais contra a pasta não são cumpridas dentro do prazo estipulado pela Justiça.

O secretário-adjunto da pasta, Elias Miziara, reconhece o problema e afirma que a situação acontece principalmente por causa da “burocratização na saúde”. “No caso das compras de remédios, as leis brasileiras acabam dificultando as compras no serviço público. Impuseram tantas regras que hoje, para você conseguir fazer essas compras, é até um ato heroico”, afirma.

Miziara diz ainda que as exigências, como pesquisa de mercado e confirmação de que o produto é ou não exclusivo, são altas e que aumentam o tempo para atender as demandas. “É uma situação dramática a nossa. Nossos gastos com compra emergencial de remédio, por causa das ações judiciais, são acima de R$ 12 milhões por ano.”

Dados da Defensoria Pública apontam que o órgão prestou 13.389 atendimentos no ano passado. Os casos que o órgão não conseguiu resolver administrativamente com a secretaria viraram ações judiciais. Foram 446 pedindo por UTI, 307 solicitando medicamentos, 269 pleiteando cirurgias e 123 demandando realização de exames.

Segundo o defensor público, parte das ocorrências para conseguir medicamentos está associada à incorporação de novos remédios pelo SUS, o que provoca uma demora “natural”. Outros casos que chegam ao órgão têm uma situação diferente.

“Foram 77 ações em 2013 para cirurgias ortopédicas. Teve caso de gente esperando há sete anos. Essa pessoa está é depositada em algum canto”, disse. “É um desrespeito dizer que uma fila de um, dois, três, sete anos seja uma fila.”

Sant’Ana afirmou ainda que, nos casos em que há necessidade de terapia intensiva, não há alternativa. “UTI só resolve com ação”, declarou.

O secretário nega. “Pelo contrário. Ordem judicial não cria leito de UTI. Leito de UTI é dado a quem tem mais necessidade. Muitas vezes a pessoa vai reclamar, mas tem uma demanda menos urgente. Temos uma demanda diária de leitos que tem sido uma dor de cabeça. São pelo menos 20 pacientes aguardando todos os dias”, disse.

Miziara afirmou ainda que, nos últimos três anos, o governo aumentou em 101% o número de UTIs no DF. Atualmente, são 437 leitos, contra os 206 que existiam no começo de 2011.

“O importante é que a gente nunca deixa de dar assistência. Temos espaços que não são UTI, mas com ambientes praticamente idênticos, como as salas vermelhas [nos hospitais de Base, Guará e Ceilândia] e ambientes em Taguatinga e no Gama”, afirmou.

Na sala vermelha podem ser realizados procedimentos especiais invasivos, como ressuscitação cardiopulmonar, intervenção ao acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio, ventilação mecânica e monitoramento cardíaco.

A Constituição Federal prevê que todo cidadão tem o direito de acesso à justiça. Para quem não consegue pagar um advogado particular, o Estado deve garantir um defensor público. O serviço é gratuito.