Representante do Governo de Brasília apresentou relatório sobre despesas
Em audiência pública realizada ontem (21) na Câmara Legislativa o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, foi taxativo ao comentar as finanças do GDF no segundo quadrimestre deste ano: “Ultrapassamos o limite máximo em gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e agora o governador é obrigado a sair desse percentual em até oito meses, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa”.
De acordo com números divulgados pela Secretaria de Fazenda, os gastos com folha de pagamento no segundo quadrimestre deste ano totalizaram R$ 18,2 bilhões, o que representa 50,8% da receita corrente líquida no período. O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o GDF não pode ultrapassar o patamar de 49% da receita corrente líquida. “O descumprimento da LRF traz como consequências a proibição de concessão de reajustes, a proibição de criação de cargos e a proibição de contratação de pessoal, salvo em casos especificados na lei”, afirmou Meneguetti.
Segundo a LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes com a adoção de providências como a redução de 20% dos cargos comissionados e exoneração de servidores não estáveis. A LRF prevê também, em último caso, a perda de cargo pelo servidor estável. “O governo é obrigado a tomar essas medidas, pois do contrário não poderá contratar operações de crédito. Além disso, é prevista até mesmo a prisão do governador que não cumpre as determinações da LRF”, alertou.
CRÉDITO – O secretário também observou que o GDF não está conseguindo realizar operações de crédito com o Governo Federal. “Temos margem legal para contratar essas operações, mas infelizmente o Governo Federal está restringindo o crédito. Estamos fazendo nossa parte, reduzimos de 35 para 17 secretarias e vamos tomar outras medidas para adequar o Distrito Federal à LRF. Temos que retornar pelo menos ao limite prudencial, do contrário não será possível contratar novos servidores. Estamos em um momento de dificuldade, mas não vamos descumprir a lei”, garantiu.