Unidade deveria ser entregue em abril do ano passado, mas nem metade da obra foi concluída
Atualmente, o DF conta com seis unidades desta natureza. Essas UPA’s funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e têm o objetivo de resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais.
Mas esse serviço não vem sendo prestado aos moradores de Ceilândia Norte. Em outubro de 2013, as obras da segunda UPA da cidade tiveram início. Localizada na QI 10, lotes 71 a 118, no Setor de Indústrias, a previsão é que a Unidade de Pronto Atendimento fosse entregue em abril de 2014. Mas, logo a obra foi interrompida e, hoje, encontra-se abandonada.
Moradora da região, a manicure Manoelina Gonçalves precisou, há duas semanas, levar seu filho de 1 ano e seis meses para um pronto-socorro, mas teve dificuldades por causa da distância para a outra UPA da cidade. “Devido ao horário, tive que chamar um táxi. Enquanto deveria ter uma UPA tão próximo da gente… Mas a obra está parada há mais de um ano. E, nós, moradores, quem pagamos por isso. É horrível a gente saber que essa unidade poderia resolver nossos casos”, desabafa.
Segundo a Secretária de Saúde, devido a uma ação do Ministério Público, a obra foi interrompida com 44% de execução. E, no momento, não há prazo para retomada dos serviços. Além disso, a pasta esclarece que o bloco tem 2,4 mil m² de área construída e o valor total do investimento equivale a mais R$ 8 milhões.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) explicou que foi aberto um procedimento para apurar irregularidades envolvendo a adesão de uma ata para contratação da instalação da UPA. Verificou-se que foi usada verba federal, que só pode ser usada para custeio e não para investimento, e a contratação de pessoal por meio de terceirização para escapar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é proibido. O MPDFT verificou as irregularidades e representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), paralisando a obra.