Segundo TJDFT, Licitações para o transporte público devem ser concluídas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Dácio Vieira, suspendeu decisão liminar da 1ª Vara de Fazenda que impedia o prosseguimento da contratação da Viação Piracicabana e da Viação Marechal, vencedoras, respectivamente, da licitação do transporte público urbano para as bacias 1 e 4. As empresas devem começar a operar nas bacias ainda neste mês.

A Viação Piracicabana vai operar a bacia 1, que inclui o Plano Piloto, Sobradinho 1 e 2, Planaltina, Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. A Viação Marechal vai assumir as linhas da bacia 4, em parte de Taguatinga, Ceilândia e do Park Way, além de todo o Guará e Águas Claras.

O juíz da 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a licitação do Sistema de Transporte Público do DFpara as bacias 1 e 4 em 27 de setembro. Com a decisão, o GDF teria que suspender os contratos administrativos firmados com as empresas vencedoras da licitação e retornar à fase de habilitação de concorrentes e apresentação de propostas.

A Justiça havia acatado a acusação de ilegalidade do processo. Segundo o juíz responsávle pela ação, as duas empresas tinham relação íntima com os advogados do Escritório de Advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck. O mesmo escritório prestou consultoria administrativa para os membros da comissão de licitação.

O escritório de advocacia prestou serviços de consultoria à comissão de licitação da Secretaria de Transporte. O advogado Sacha Reck atuou em causas em favor da Viação Marechal e de empresa do mesmo grupo econômico da Viação Piracicabana, de acordo com a ação. A atuação do advogado ainda é analisada pela Justiça.

De acordo com a Secretaria de Transporte, o processo licitatório atendeu as normas legais e a liminar divulgada na última sexta-feira (27/9) não chegou a prejudicar o processo. O diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, disse que até o final do ano o GDF estará com toda a frota de ônibus renovada. Cerca de 15% do total da frota prevista já está em circulação. Ainda nesta semana Itapoã, Ceilândia e Estrutural estarão com a frota toda renovada.