Ao negarem o programa de isenção fiscal para o setor, parlamentares do RJ podem prejudicar a venda de ativos de petróleo nesta quinta-feira
Rio de Janeiro – A 15.ª Rodada de Licitação de áreas exploratórias de petróleo e gás natural acontecerá nesta quinta-feira, 29, sob queixas das grandes empresas petroleiras.
O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, classificou nessa terça-feira, 27, como “irracional” o projeto de parlamentares do Rio de não aderirem ao programa de isenção fiscal para o setor, o Repetro, adotado no restante do País. Parente diz que, sem o benefício, os investidores poderão não comparecer ao leilão.
O Repetro é um regime fiscal aduaneiro, aprovado no Congresso, que isenta de tributos a importação de equipamentos ainda na fase de investimentos, quando a produção não foi iniciada e, por isso, não há geração de caixa.
No Rio, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentou um decreto legislativo para suspender a validade do regime. Com isso, se aprovada a proposta, o Rio será o único Estado a não aderir ao regime.
Para pressionar pela rejeição do decreto na Alerj, as petroleiras argumentam que, se aprovado, os projetos da indústria petroleira fluminense ficarão mais caros do que nos demais Estados e que, naturalmente, as companhias petroleiras vão preferir investir em outros locais, inclusive fora do Brasil.
“Se a Petrobrás é brasileira e vai pensar sempre no seu País, outras empresas podem sim deixar o Brasil. Taxar investimento é uma das coisas mais irracionais que pode existir”, afirmou Parente, em palestra na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para o executivo, a proposta dos deputados estaduais “é contrária aos interesses do Rio de Janeiro e da sua economia”.
Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ, Helder Queiroz Júnior, “o problema é que todas as decisões ficam para a última hora. Quanto mais ruído, pior”. Ele acredita, no entanto, que a indefinição tributária não será suficiente para afastar investidores da 15.ª Rodada.
“O Brasil se consolidou como principal fronteira offshore (áreas em águas profundas) no mundo. O contexto internacional, de alta do preço do petróleo, ainda tem permitido às empresas ter uma rentabilidade mais elevada. Pode ser que isso dê mais atratividade ao leilão neste momento”, complementou Queiroz Júnior.
Leilão
A 15.ª Rodada será dividida em duas etapas: uma de oferta de blocos no mar e outra, em terra. As áreas marítimas são as mais atrativas para as grandes petroleiras, enquanto as terrestres são mais voltadas para empresas de menor porte.
Ao todo, serão oferecidos 70 blocos, 49 deles marítimos, distribuídos em cinco bacias sedimentares. As Bacias de Campos e Santos, as principais produtoras nacionais, são também as que oferecem as melhores oportunidades de investimento.
Os blocos das duas bacias têm características geológicas de pré-sal e estão localizados próximos a grandes reservatórios.
“São campos que podem ter um interesse importante, tem bons campos. Mas temos de aguardar o leilão”, afirmou o presidente da Petrobrás, acrescentando que negocia com outras petroleiras possíveis parcerias.
“A soma de perspectivas geológicas com questões regulatórias será fundamental para o sucesso da rodada”, disse o especialista Alfredo Renault, destacando a importância das alterações de regras promovidas pelo governo recentemente, como a que flexibiliza as exigências de conteúdo local. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.