Com decisão dos senadores, tomada por 55 votos a 13, medida decretada pelo presidente Michel Temer passa pelo Congresso e durará até o fim do ano
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, por 55 votos a 13, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão dos senadores, a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira seguirá valendo até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme prevê o texto. O decreto, que estava em vigor desde a sua publicação, na sexta, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no início da madrugada desta terça, por 340 votos a 72.
A sessão no Senado estava prevista para as 18h, mas se iniciou por volta das 20h40 e só terminou pouco antes da meia-noite. Os parlamentares votaram e aprovaram o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que foi escolhido relator pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e se posicionou favoravelmente à intervenção da União na segurança fluminense.
Antes da votação, cinco senadores favoráveis e cinco contrários à intervenção puderam se manifestar. Para que o relatório fosse aprovado, seria necessária a maioria simples dos votos dos senadores neste sentido, desde que estivessem presentes ao menos 41 parlamentares.
“Indiscutivelmente a situação da segurança pública no Rio de Janeiro atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo ordenamento jurídico”, afirmou Lopes, que exerce o mandato como suplente do prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB). Ele disse ser “totalmente a favor” da intervenção federal no Rio.
“Vejo a intervenção como necessária e importante para o estado do Rio de Janeiro. Não dá para viver e ver a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá dia a dia, com arrastões, assaltos, enfim, uma violência muito grande”, completou.
Entre os senadores que se posicionaram a favor da intervenção, Marta Suplicy (MDB-SP) disse que “a intervenção não acontece, como dizem os opositores, para massacrar os pobres e movimentos sociais. Ao contrário, é o que pode apoiá-los nesse momento, é o que pode libertar comunidades inteiras”.
Já entre os que defenderam a rejeição do decreto, Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, classificou a intervenção como “pirotecnia do governo” e ressaltou que “não é papel das Forças Armadas fazer policiamento”. “A situação no Rio é crítica sim, mas não é crítica de agora”, declarou a petista.
O decreto
A intervenção federal no Rio de Janeiro foi a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.
O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.
As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.