O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que obriga o governo a elaborar um plano periódico de revisão dos gastos públicos, a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo avaliar a continuidade ou não de programas incluídos no Orçamento.
A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários. Se confirmada pelos deputados, a equipe econômica do governo deverá enviar informações aos parlamentares sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; itens como economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e medidas que podem aprimorar a gestão dos recursos.
Durante as discussões, o relator do projeto no plenário, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou uma emenda apresentada pela bancada do PT, que inclui a prerrogativa de o futuro plano apresentar também a relação entre a execução orçamentária do ano anterior e os indicadores sociais.
Com a inclusão do dispositivo, a proposta que institui o chamado Plano de Revisão Periódica de Gastos passa a prever que o governo analise os impactos sociais gerados pelos cortes nos gastos em setores como pobreza, mercado de trabalho, saúde, educação e infraestrutura social e urbana.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Fernando Bezerra argumentou que a medida melhora o gasto público da União. “Há algumas despesas que podem e devem ser revistas. Eu lembro apenas da economia que tivemos em algumas despesas que eram concedidas sem nenhum amparo legal. Uma delas, o auxílio-doença, chegou a ter economia de mais de R$ 3 bilhões em 2017 porque não se fazia perícia médica”, argumentou.