Empresas que receberem recursos do programa podem demitir um funcionário para contratar outro, até dois meses após a última parcela do financiamento
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que cria uma linha de crédito permanente para micro e pequenas empresas. A proposta foi alterada na Câmara e na sequência seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto recebeu aval de 74 votos favoráveis com uma abstenção. O texto foi proposto pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e protocolado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), líder da bancada.
Os senadores ainda vão analisar uma mudança colocada pela Câmara. Pelo projeto, as empresas que receberem recursos do programa deverão manter a quantidade de vagas de trabalho, podendo demitir um funcionário para contratar outro, até dois meses após a última parcela do financiamento. As bancadas do PT e do Cidadania, porém, pedem que qualquer demissão seja expressamente proibida, conforme a redação original da proposta.
O programa vai atender micro empresas, que faturam anualmente menos de R$ 360 mil, e as empresas classificadas como de pequeno porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O Tesouro deverá aportar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operacionalizar o programa.
As empresas poderão ser beneficiadas com até 30% da receita bruta anual calculada em 2019. No caso daquelas com menos de um ano de financiamento, o limite é de 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. O dinheiro deverá ser usado para financiar capital de giro e investimentos.
O programa terá duração de seis meses com taxa de juros equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. O acréscimo se deve à projeção de queda da taxa básica pelo Banco Central nos próximos meses, mantendo condições para atrair bancos a participarem do programa.
O governo tentou separar as pequenas empresas no projeto, abrindo margem para Bolsonaro vetar e deixar apenas as micro empresas.
A relatora do texto, Kátia Abreu (PP-TO), manteve os beneficiados no mesmo artigo argumentando que o governo poderá editar um decreto definindo limites de financiamento. A preocupação da equipe econômica é que as pequenas empresas absorvam a maioria do programa, deixando as micro de lado.
Os congressistas retomaram no projeto um ponto da medida provisória do contrato Verde Amarelo (MP 905/2019), que foi revogada pelo Planalto após o risco de caducar no Congresso. O dispositivo aumenta de R$ 200 mil para R$ 360 mil o limite de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, já existente. Além disso, inclui correspondentes bancários como lotéricas no programa.