Proposta permite que prefeitos e governadores apliquem até o fim do próximo ano os repasses que não foram utilizados neste ano
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto para autorizar o uso de recursos transferidos para Estados e municípios durante a pandemia de covid-19 até o fim de 2021. A proposta vai permitir que prefeitos e governadores apliquem até o fim do próximo ano a “sobra” dos repasses feitos neste ano. Pelas regras atuais, o prazo de execução terminaria em 2020 e o montante não aplicado retornaria aos cofres da União.
A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovada pelos deputados federais, ainda vai depender de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, o projeto apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendia o prazo de execução para recursos vinculados diretamente à saúde e à assistências social. Em acordo com a equipe econômica, o relator, Otto Alencar (PSD-BA), ampliou o alcance para todas as áreas.
O governo queria investir a “sobra” dos recursos da covid-19 em obras de infraestrutura, mas a manobra foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o Estadão/Broadcast revelou. Com o projeto, esse montante ficará com Estados e municípios e pode abrir espaço para aumentar o Orçamento de outras áreas em 2021. Na área da saúde, o valor restante pode chegar a R$ 10 bilhões, de acordo com estimativas apresentadas no Senado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia levantando a possibilidade de uma solução para os recursos destinados a Estados e municípios que ficam “empossados” sem execução. Gestores regionais alegam que, se o prazo terminar no fim de 2020, não haverá tempo hábil para operacionalizar a totalidade dos valores.
A ampliação do projeto para todas as transferências feitas durante a pandemia alcança, por exemplo, o socorro financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro. Liberados por meio de recursos extraordinários, esses recursos ficam fora do teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação.