Governistas querem tirar o foco de Bolsonaro após STF determinar instalação de CPI para apurar supostas irregularidades cometidas pela União
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fará nesta terça-feira a leitura para a instalação da CPI da Pandemia, para investigar ações e possíveis omissões do governo federal no combate ao coronavírus. O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida pelo senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Mas antes mesmo do pedido da oposição ser referendado pelo STF, a base governista começou a se movimentar para tirar o governo federal do epicentro das investigações.
Senadores aliados assinaram em peso um requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) de uma outra comissão, focada em investigar fatos revelados em operações da Polícia Federal realizadas em estados e municípios.
Contrariado com a abertura da comissão que investigará o Planalto, Rodrigo Pacheco já informou que vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.
Entenda a briga entre oposição e governo em torno da CPI da Pandemia:
STF determina abertura de CPI
A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi determinada na quinta-feira, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entregue em fevereiro, o pedido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la.
A decisão não fere a prerrogativa de independência de poderes, já que é sustentada por jurisprudências anteriores do STF. O tribunal já designou a abertura de pelo menos três outras CPIs, em um contexto semelhante.
Base manobra por CPI mais ampla
A manobra da base governista para ampliar o escopo das investigações teve início com o pedido de abertura de outra CPI para apurar a conduta da União, estados e municípios. A proposta do senador Eduardo Girão reuniu já 33 assinaturas, seis a mais do que o mínimo necessário. A estratégia é criar uma CPI com apenas sete integrantes, o que facilitaria o controle do colegiado pelo governo, devido à distribuição de vagas entre os partidos.
A comissão para investigar o governo federal teria 11 membros, com a oposição podendo chegar a ter maioria, a depender das escolhas dos líderes partidários.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, é possível o funcionamento de mais de uma CPI ao mesmo tempo. A questão agora é saber se é permitido o Congresso investigar os estados. Ao mesmo tempo, há também a tentativa de incluir estados e municípios no escopo da CPI da Pandemia.
Gravação de kajuru
A movimentação dos parlamentares sacramentou a estratégia do governo divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em conversa gravada com o presidente que defende a inclusão de prefeitos e governadores na investigação.
— Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela, bota presidente da República, governadores e prefeitos — disse Bolsonaro, que afirmou não ter “nada a esconder”.
Após diulgação da conversa, o governo abandonou a estratégia de tentar retirar assinaturas da CPI da Pandemia para barrar sua criação.
Pacheco consulta se pode investigar estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado.
Isso acontece porque a segunda proposta, que pode tirar Jair Bolsonaro do foco, pretende investigar questões inerentes aos estados, o que contraria o regimento interno. O artigo 146 cita que “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Quem decide qual comissão deve ser aberta pela Casa e como será sua configuração é Pacheco. Apesar da questão ainda não ter sido judicializada, ele sofre pressão dos dois lados para tomar uma decisão, visto que dependendo de qual CPI seja aberta, o espaço da oposição poderia ser drasticamente reduzido na composição do grupo.
Próximos passos da CPI
Mesmo contrariado, Pacheco garantiu que vai ler em plenário nesta terça-feira o requerimento apresentado pela oposição em fevereiro para a abertura do colegiado. O presidente da Casa designará líderes partidários para que indiquem senadores para integrar a comissão, composta por presidente, relator e membros. Depois, a composição escolhida também precisa ser lida em plenário para ter validade.
Segundo senadores ouvidos pelo GLOBO, a intenção de Pacheco é dar prosseguimento ao rito como determinado pelo STF, mas sem se comprometer totalmente. Além de se posicionar publicamente contra as investigações, ele deseja esperar a decisão do plenário da Suprema Corte sobre a validade da determinação de Barroso.
STF julga se mantém criação de comissão
O Supremo julga nesta quarta-feira se mantém a decisão monocrática de Barroso para a crialção da CPI. A expectativa é de que os ministros referendem a decisão do ministro, mas deixem em aberto como será o funcionamento.
Alguns senadores resistem à instalação da comissão justamente em razão da pandemia, que poderia obrigá-los a reuniões presenciais em ambientes fechados. Caso se confirme a decisão do STF de não interferir no funcionamento da comissão, o Senado poderá usar isso como desculpa para postergar os trabalhos e, na prática, impedir o funcionamento da CPI, o que pode gerar novos questionamentos na Corte.