André Martins
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira.
A votação inicialmente estava prevista para ocorrer na terça-feira, 4, mas foi adiada a pedido do governo. O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários.
A taxação de sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, ganhou contornos de indefinição após o relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciar a retirada do trecho que definia o fim da isenção e uma alíquota de 20% para compras de até US$ 50. O relator afirmou que tratou o tema com os líderes do Senado e avisou ministros do governo Lula.
A decisão provocou reações dentro do governo e na Câmara dos Deputados, que costuraram um acordo na semana passada em torno do tema. Cunha reclamou de não ter participado das discussões.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que se o Senado aprovar o Mover sem a taxação das compras internacionais, a Câmara não votará a matéria e o programa de incentivo para a indústria automotiva perderá validade.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Planalto não fez nenhum acordo para retirar a taxação e que trabalha para que a matéria vá à votação no plenário com a tributação de 20% sobre bens importados de até US$ 50.
Wagner acrescentou que “o governo não rompeu nenhum acordo” e sustentou que não houve orientação para que se retirasse o dispositivo da tributação.
O líder do governo disse que soube da exclusão do trecho somente quando Cunha apresentou o seu parecer, na tarde de terça. O petista disse que não havia expectativa nesse sentido, nem mesmo comunicada por Cunha.
Entenda a taxação discutida no Congresso
O relator da matéria na Câmara, o deputado Átila Lira (PP), incluiu o fim da isenção do imposto de importação como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente — com a justificativa que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.
o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.
A expectativa do governo é que a matéria seja votada de forma celere. O Mover perdeu validade no dia 1º de junho, e pode prejudicar a liberação de incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. A medida prevê crédito financeiros para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro para montadoras que produzem no Brasil.