Texto deveria ter sido apreciado na semana passada, mas um pedido de vista atrasou a análise. Empresas esperam solução para definir investimentos e vagas em 2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para hoje a votação do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Inicialmente, a proposta seria votada na semana passada, mas um pedido de vista adiou a análise.
Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários.
— Está garantida a votação amanhã (hoje). Tem voto para aprovar. Até agora o governo não está fazendo movimentos, até porque não vai adiantar — afirmou ontem o relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
Caráter terminativo
O projeto está tramitando na CAE em caráter terminativo — ou seja, se aprovado, vai para sanção presidencial. Se for aprovado, só irá ao plenário caso algum senador apresente recurso em até 48 horas. Se isso ocorrer, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já garantiu que pautará o tema no plenário “o mais brevemente possível”, evitando mais demora. Pacheco também já declarou acreditar que o projeto será “resolvido” nesta semana.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembra que as empresas precisam planejar os orçamentos do próximo ano, por isso a matéria é urgente.
— Os setores precisam se planejar para o ano que vem. Tem clima para aprovar, mesmo se o governo for contra — disse.
O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o senador Angelo Coronel apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.
Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes.
Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.