Profissional atuava como auxiliar de eletrocardiograma em posto de saúde. Ele deixou serviço em dezembro de 2018, mas remuneração foi paga até fevereiro deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação para pedir a devolução de R$ 99.976,84 pagos a um servidor da Secretaria de Saúde (SES-DF) após ele abandonar o cargo. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, autora do processo, o caso pode ser considerado enriquecimento ilícito, e o profissional deve ser condenado por improbidade administrativa.
O caso chegou até os promotores por meio de denúncia anônima. A ação foi protocolada na terça-feira (20), e divulgada nesta quinta (22).
De acordo com as investigações do Ministério Público, o servidor estava cedido a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), registrado no cargo de auxiliar operacional de eletrocardiograma. Ele parou de trabalhar em dezembro de 2018, mas continuou recebendo o salário até fevereiro deste ano, ou seja, por 14 meses seguidos.
Caso a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, responsável pelo julgamento, aceite o pedido, o profissional terá de ressarcir os cofres públicos em um valor equivalente a três remunerações, ou seja, R$ 299 mil, além de perder os direitos políticos por até oito anos.
Questionada sobre o caso, a Secretaria de Saúde não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Investigação
Conforme a ação, o profissional parou de prestar serviço após ter um pedido de licença negado. Ciente das faltas, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), responsável pela administração das UPAS, devolveu o servidor à Secretaria de Saúde, em dezembro de 2019, após 30 dias de ausência – o que, pela lei, significa abandono de cargo. No entanto, os pagamentos continuaram.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os repasses ao servidor só foram interrompidos após os promotores questionarem a Secretaria de Saúde sobre o caso.