Durante paralisação, composições rodaram apenas em horários de pico. Governo se comprometeu a contratar, mas precisa voltar aos limites da LRF.
Servidores do Metrô do Distrito Federal encerraram na noite desta quinta-feira (12) a paralisação da categoria, iniciada há 10 dias. Os trabalhadores aprovaram em assembleia o acordo firmado com a direção da companhia em uma reunião nesta quarta (11), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
As atividades devem ser normalizadas nesta sexta (13), segundo o sindicato da categoria (SindMetrô). Durante a greve, o serviço funcionou com 60% dos trens e apenas nos horários de pico, entre 6h e 9h e entre 17h30 e 20h30. Dos 1,2 mil trabalhadores, cerca de 800 cruzaram os braços para cobrar reajuste salarial e novas contratações.
O acordo com o GDF prevê a convocação de servidores aprovados em concurso público para preencher o déficit atual do Metrô e reduzir os cargos de comissionados e terceirizados no serviço. Isso só deve acontecer, no entanto, quando o governo voltar a atender os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal, a partir do ano que vem.
Segundo o SindMetrô, foi acordo em reunião no Tribunal Regional do Trabalho, que aconteceu nesta quarta (11) e contou com a presença de representantes do sindicato, do Metrô, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do DF, que o quadro de funcionários da companhia terá 50% de empregados concursados em um prazo de dois anos. Hoje, são 37,5% servidores nesta condição, diz o sindicato.
Se as finanças do GDF estiverem equilibradas e a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, até o fim de 2016 o percentual de concursados no Metrô deve chegar a 46%, segundo o SindMetrô.
“O ente mais interessado na contratação dos aprovados é o próprio Metrô. O nosso déficit gira em torno de 300 funcionários. Superado o limite legal, queremos convocar os 320 aprovados e, se possível, até estender esse número”, disse o presidente da companhia, Marcelo Dourado, em entrevista ao G1 nesta quinta. O concurso foi realizado em 2013 e deve ter validade estendida até 2017.
Reajuste salarial
O reajuste de cerca de 9% reivindicado pelos metroviários segue em aberto. O acordo coletivo, assinado em 31 de março e válido até 2017, prevê correção salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo Dourado, isso também não pode ser feito enquanto houver desrespeito à LRF.
“Assim que o GDF sair da [restrição imposta pela] LRF, nós vamos imediatamente fazer o pagamento do INPC, com retroativo e tudo. Se a gente conceder agora, é crime de responsabilidade fiscal”, diz. Dourado afirma que aposta “na compreensão e no entendimento” dos funcionários para evitar novas paralisações.
Sem acordo, o tema deve ser decidido pela Justiça do Trabalho, onde tramita o dissídio coletivo da categoria. Após uma audiência de conciliação frustrada no último dia 4, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região abriu prazo de dez dias para que o sindicato apresente defesa. Em seguida, o Metrô-DF tem cinco dias para réplica.
Com as duas manifestações, o processo segue ao Ministério Público do Trabalho, que emitirá parecer a ser distribuído a um relator no TRT. O tema ainda passa pelas mãos de um desembargador revisor antes de ir a plenário.