Pelo menos quatro sessões foram encerradas por falta de parlamentares.
Deputados ganham R$ 840 por sessão; Câmara realiza três por semana.
Pelo menos quatro sessões da Câmara Legislativa do Distrito Federal encerradas por falta de quórum neste ano tiveram a lista de presença assinada por até 23 dos 24 deputados da Casa. As sessões acabaram em menos de 20 minutos e se resumiram à leitura do expediente, rito necessário para que os projetos de lei comecem a tramitar.
As sessões encerradas por falta de quórum ocorreram nos dias 12 de fevereiro, 19 de março, 1º e 16 de abril. As sessões duraram, respectivamente, 17, 7, 4 e 5 minutos (ouça áudios abaixo). Nesses dias, no máximo 5 dos 24 deputados distritais acompanhavam o rito em plenário e, por isso, nem os debates e pronunciamentos foram abertos. O quórum mínimo para abertura de debates é de seis deputados.
Segundo o regimento da Casa, as sessões ordinárias acontecem sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. A presença é obrigatória, e a ausência não justificada resulta no corte de ponto dos distritais.
Com o salário de R$ 25,2 mil em vigor desde janeiro, cada falta implica em um desconto de R$ 840 no vencimento. Com a assinatura na lista, a presença é considerada válida mesmo que o parlamentar não permaneça em plenário para a sessão.
Foram ouvidos 22 dos 24 deputados sobre o assunto. Os parlamentares faltosos apresentaram explicações diferentes, mas foram unânimes ao afirmar que a atividade legislativa “não se resume ao plenário” e que “a agenda de um deputado prevê uma série de outros compromissos”. Dizem, também, que o Regimento Interno da Câmara permite que a manobra aconteça. A reportagem não conseguiu posicionamento dos deputados Dr. Michel (PP) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
“O deputado não é obrigado a estar, pode assinar e sair. O quórum se dá com a presença física, não com a assinatura. Eu não concordo, mas é o que está no regimento”, diz Reginaldo Veras (PDT). Rafael Prudente (PMDB) afirma que a participação em plenário depende do “bom senso” de cada deputado. “Como o regimento permite, pode ser que o deputado chegue e a sessão ordinária já tenha acabado”, diz.
Para Rodrigo Delmasso (PTN), o fechamento quase instantâneo das sessões impede que alguns parlamentares voltem do cafezinho ou de pequenos atendimentos. “Já aconteceu de eu sair, passar cinco minutos fora atendendo um telefone, e a sessão ter terminado na volta. Já aconteceu de eu chegar uns minutos atrasado e a sessão ter terminado.”
Congresso
No Congresso Nacional, deputados e senadores têm a presença contabilizada por uma espécie de “ponto eletrônico”. Segundo a consultora legislativa da Câmara Federal Luciana Botelho, basta que o parlamentar esteja na Casa, em qualquer lugar do prédio principal ou dos anexos, para que seja considerado presente. “A presença para abrir a sessão é verificada no sistema eletrônico de entrada e saída”, diz.
O quórum em plenário só é verificado se houver votação prevista para aquela sessão. Daí, é preciso que a maioria dos parlamentares (257 dos 512 deputados, no caso da Câmara) passem pelo plenário e registrem presença. No momento da votação, esse número é conferido novamente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão (PDT), afirma que o sistema informatizado já foi encomendado e deve ser instalado até o fim do ano. Com isso, o distrital estará “presente” assim que entrar na garagem, mesmo que não visite o plenário. O quórum só será medido para abrir os pronunciamentos e, se houver acordo, na abertura das votações.
“Isso já aconteceria aqui, mas a Casa não se muniu de tecnologia. A gente já solicitou, é um processo licitatório. Se a Casa não conseguir fazer, vamos ter que contratar”, declara.
Para Celina, a automatização do registro de presença não deve ter impacto negativo nas sessões. “A produtividade não pode ser medida em quatro sessões, mas no contexto global das atividades. Foi a primeira vez, por exemplo, que a Câmara fez uma sessão na sexta-feira. Estamos aproveitando as quintas-feiras, em que o quórum é menor, para fazer comissões gerais”, diz.
No quarto mandato consecutivo como distrital, Chico Leite (PT) diz que a assinatura de chamada virou formalidade e não serve mais para medir a participação dos deputados. “Embora não seja o único trabalho do parlamentar, é preciso que ele esteja em plenário às terças, quartas e quintas. Propus esse debate há alguns anos e não tive êxito”.
Manobra
Parlamentares ouvidos pelo G1 afirmam que a ocorrência de “sessões-relâmpagos” encerradas por falta de quórum está ligada ao rito diário de abertura e fechamento dos trabalhos. O funcionamento da sessão ordinária está previsto no artigo 109 do Regimento Interno, e também é baseado nas leis internas da Câmara Federal.
Segundo o regimento, a abertura da sessão é prerrogativa do presidente da Casa. Se ele não estiver em plenário, é substituído em ordem “pelo vice-presidente, secretários e suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas”. Das quatro sessões-relâmpagos, apenas uma foi comandada pela presidente Celina Leão.
“Sempre chego às 15h ou um pouco antes e não tem ninguém. Aí a gente sobe no gabinete, atende alguém e quando está lá em cima, ele [quem comanda o plenário] abre [a sessão]. Abre, não suspende e já encerra, sem avisar ninguém”, diz Joe Valle (PDT).
Estreante na Câmara, o deputado Lira (PHS) diz não entender a abertura das sessões sem o quórum regimental. “Sempre fiquei até o final, só me retiro quando é definida a falta de quórum. Na única vez em que saí pra resolver uma emergência, por 15 minutos, na volta já tinha encerrado. Eu não sei o que se passa na cabeça de quem tá presidindo, não sei as razões. Estando no prédio, eu geralmente desço para votar”, afirma.
Responsável por presidir duas das quatro sessões, o líder da oposição Chico Vigilante (PT) nega que haja manipulação de quórum e diz que falta compromisso por parte dos colegas. “Quando todo mundo disputou a eleição, sabia que as sessões deliberativas são terça, quarta e quinta. Eu não marco nada no horário da sessão, a não ser quando peço audiência a um ministro, por exemplo. Mesmo assim, venho aqui e digo que estou saindo.”
Presidente da Câmara entre 2013 e 2014, o distrital de quinto mandato Wasny de Roure (PT) diz que as ausências causam prejuízo à atividade parlamentar e se tornaram sistemáticas ao longo dos anos. “Eu, como presidente, teimei muito para fazer funcionar. Até no colégio de líderes as ausências eram sistemáticas. Sei que os deputados têm muita agenda, mas não pode comprometer o debate, é desonesto.”
Correligionário de Vigilante, Wasny defende que o presidente da Casa tenha prioridade no comando das sessões. “Às vezes, o deputado está apreensivo, quer chegar logo e sair logo. Continuo achando que cometemos um grande erro ao não participar das sessões. É preciso ter paciência com o tempo”, afirma, em referência à tolerância de 30 minutos prevista no regimento para o início da sessão ordinária (entre 15h e 15h30).
Vice-presidente da Câmara, a deputada reeleita Liliane Roriz (PRTB) diz não acreditar em “sabotagem”. “Eu não participo do colégio de líderes, e depende muito da condição deles. O acionamento dos deputados foge do meu controle. Os parlamentares ficam à disposição do governo para debater. Cada um tem a sua base eleitoral, o seu segmento”, diz.
Outras tarefas
Distritais que assinaram a chamada e não aparecem nas atas taquigráficas afirmaram à reportagem que não veem contradição nos dados. O distrital Wellington Luiz (PMDB) vai além, e diz defender a ausência quando não há acordo para votação.
“Quando existe uma sessão ordinária sem nada pra acrescentar, em que os deputados só vão discursar, não compensa. Eu chego lá, assino e pergunto: ‘Qual é o debate hoje?’. Se não for nada da minha área, vou para o gabinete atender. O deputado tem que sujar o sapato, não adianta ficar em plenário”, afirma.
Luiz diz ter sido criticado no mandato anterior por faltar a muitas sessões. “Se você não assina, apanha da imprensa porque é faltoso. Se assina e vai para o gabinete, você apanha. Não vejo como imoral. Os debates duram três, quatro horas, imagina quantas comunidades você poderia visitar nesse tempo?”
Telma Rufino (PPL) também credita as sessões-relâmpagos aos atendimentos em gabinete. “Pra você ter uma ideia, por mais que eu marque para receber a comunidade pela manhã, as pessoas chegam ao gabinete no meio da tarde e subo para atender enquanto entramos na pauta do dia. As pessoas têm pressa, muitas vezes estão faltando ao trabalho e a compromissos importantes. Não dá para deixar esperando.”
Para Agaciel Maia (PTC), as sessões sem quórum não atrapalham o ritmo da Câmara. “A parte que é mais importante é o problema da eficácia. Temos alguma matéria importante para a população que a Câmara não está votando por falta de quórum? O resultado de votação da Câmara é satisfatório? O parlamentar pode enganar a ele mesmo, mas a população ele nunca consegue enganar”, diz.
Ricardo Vale (PT) diz que a prática não é recorrente. “Vez ou outra pode acontecer, mas acho que só presenciei essa situação uma ou duas vezes desde que assumi o mandato”, afirma. Sandra Faraj (SD) adota o mesmo discurso: “Na verdade, essa legislatura tem sido muito produtiva. A gente não pode achar que o trabalho do parlamentar se limita dentro do plenário. Muitas vezes a gente está em uma comissão, uma reunião de liderança”.
Outros deputados ouvidos pelo G1 evitam analisar o cenário coletivo. “Não sei te dar nenhuma explicação [sobre a lista de presença]. Eu sei que eu estava na Casa e pronta para o quórum”, diz Luzia de Paula (PEN), sobre uma das sessões encerradas por falta de quórum que tinha o nome dela entre os presentes.
“Faço minha parte, vou lá no plenário. Eu tenho que estar na Câmara no meu horário de trabalho”, afirma Juarezão (PRTB). Líder do governo na Câmara, Julio Cesar (PRB) diz acreditar na honestidade dos colegas que assinam a lista. “Estou em todas as sessões, a não ser que esteja licenciado. A maioria fica nos seus gabinetes, desce para poder dialogar quando é chamado”.
Conjuntura
Para alguns deputados, o problema pode estar no “esvaziamento” da pauta de votações, ocasionado por problemas na articulação política e pela falta de acordo entre os líderes partidários.
“Me preocupa o fato de que alguns somente assinem, e o que vale é a assinatura. Mas não podemos ser injustos. Pode ser que a sessão não tenha acontecido porque não havia nada deliberado pelo colégio de líderes”, diz Israel Batista, líder pelo PV.
O distrital Robério Negreiros (PMDB) reforça a importância dos acordos de votação. “O plenário da Câmara Legislativa não tem chamada como a de um colégio, o trabalho parlamentar é amplo. Senão, a gente nem precisava ter gabinete. Temos três dias de plenário, terça, quarta e quinta. Eu mesmo, hoje (quarta, 20), assinei e fiz atendimentos como estou fazendo até agora, oito da noite”, afirma.
Cristiano Araújo (PTB) diz que os distritais preferem atender as bases eleitorais e, por isso, se recusam a participar de “rodadas de debate” em plenário. “Se você não tem agenda no Legislativo e no Executivo, e os projetos de deputados estão presos nas comissões, cada um vai cuidar de suas bases. Acho difícil que qualquer um desses 24 deputados esteja à toa”, diz.
Renato Andrade (PR) credita as ausências ao que chama de “insatisfação generalizada” entre os distritais. “De um lado, insatisfeitos com a própria Câmara, que não pauta os projetos dos deputados, só os do Executivo. De outro, insatisfeitos com o Buriti, que manda tudo com urgência e passa na frente. É uma obstrução à forma de tratamento que o governo quer impor à Câmara”, diz.
Fonte:g1