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terça-feira, 24/12/24
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“Sim” à reforma tributária mostra que Câmara está madura, diz autor da PEC

Texto que muda regras dos tributos foi aprovado na CCJ da Câmara

Baleia Rossi: Rossi afirmou ainda que o parlamento e o Executivo têm “que ter a capacidade de não brigar por protagonismo” (Luis Macedo/Agência Câmara)

O deputado Baleia Rossi, autor da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, disse nesta sexta-feira, 16, acreditar que a Casa está madura para discutir o tema.

Ele citou a aprovação rápida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, na Comissão de Constituição e Justiça, com baixa resistência. “Todos os partidos apoiaram a PEC na CCJ, com exceção do PSOL. Tivemos apoio de partidos de esquerda, centro e direita. Isso demonstra que Câmara está madura”, disse durante evento do Lide, em São Paulo.

Rossi afirmou ainda que o parlamento e o Executivo têm “que ter a capacidade de não brigar por protagonismo”.

Hoje, além da PEC 45, há ainda uma proposta no Senado, um texto sendo elaborado pelo governo e outro com o apoio de empresários do Instituto Brasil 200. “Queremos resultado na aprovação de uma reforma tributária”, disse.

Idealizador da PEC 45, o tributarista Bernard Appy destacou no mesmo evento que, com exceção da proposta do Instituto Brasil 200, que é um modelo completamente diferente, todas as outras que estão hoje na mesa apontam na mesma direção, do estabelecimento de um imposto único sobre valor agregado, conhecido como IVA.

Rossi afirmou ainda que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que este teria feito elogios à PEC 45. A crítica do governo é que será difícil aprovar uma reforma que inclua também estados e municípios. “Mas essa é uma discussão política que precisamos enfrentar”, disse.

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