Motivo é o não pagamento de terceira parcela do reajuste salarial. GDF diz que só se manifesta depois de tomar conhecimento da ação.
deres sindicais de diversas categorias do funcionalismo público do Distrito Federalprotocolaram no início da tarde desta terça-feira (27) uma ação civil pública de improbidade contra o governador Rodrigo Rollemberg pelo não pagamento da terceira parcela do reajuste salarial previsto para setembro deste ano.
O advogado Paulo Goyas disse que na ação consta também um pedido de liminar para que o Executivo cumpra imediatamente as leis que preveem os reajustes dos servidores. Foram 22 sindicatos que assinaram o pedido, que tem 64 páginas.
O GDF informou que só se manifestaria a respeito da ação depois que tomasse conhecimento do teor do processo.
Na última sexta-feira, Rollemberg anunciou que o reajuste dos servidores que havia sido aprovado em 2013 com pagamento escalonado até este ano só será pago em outubro de 2016, sem previsão de acerto do retroativo.
O presidente do Sindireta, sindicato que representa 17 categorias do funcionalismo, Ibrahim Yousef, disse que os servidores esperam que com a ação o Executivo cumpra a lei. “Esperamos que o mesmo Tribunal que julgou a lei constitucional por 17 a 0 faça valer a lei”, declarou. “Pelo simples fato de o governador dizer que não tem previsão orçamentária e não conversar com os servidores públicos leva a gente buscar agora uma medida coercitiva contra o governo do DF para que ele cumpra a lei.”
Nesta terça, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, disse que entende a indignação dos sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo público no DF sobre o anúncio do governo de só pagar o reajuste em outubro de 2016.
“A gente entende toda a indignação do servidor público, porque gerou uma expectativa. Para maio eles não aceitaram, então, quando veio de outubro, foi um balde de água fria realmente”, disse. “Eu acho que o formato da negociação poderia ter sido melhor, mas a gente respeita cada poder, faz conforme acredita que deve fazer, mas acho que os sindicatos têm razão.”
Pouco depois do anúncio do governador, os sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo público classificaram a medida do GDF como um “retrocesso”. “Retrocedeu do que a gente vinha conversando na mesa de negociação e causou estranheza porque o governo do Distrito Federal colocava para a gente [o pagamento dos reajustes] para o mês de maio e isso foi motivo de todos os sindicatos levantarem da mesa”, disse o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef.
Sobre as greves das categorias, Rollemberg afirmou nesta segunda (26) que os servidores públicos em greve estão sendo “coagidos” pelas diretorias dos sindicatos a não prestarem atendimento à população. Ele classificou como “absurda” a decisão das categorias de manterem a paralisação mesmo contra decisão judicial que determinou o retorno imediato ao serviço.
Reduções
O anúncio do pagamento dos reajustes foi feito com a participação do secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e o secretário-adjunto da Fazenda, João Antônio Fleury. No início do discurso, Rollemberg relembrou as reduções que vem fazendo desde o início de sua gestão e situação o DF se encontrava quando assumiu o cargo.
“Quero antes de anunciar nosso cronograma relembrar como assumimos o governo de Brasília, com salários atrasados, 13º atrasado, horas-extra atrasadas, dívida de R$ 3 bilhões de 2014, buraco no orçamento de R$ 3,5 bilhões, perfazendo um rombo de R$ 6,5 bilhões, não pagamento do adiantamento de férias dos professores”, disse.
Ele lembrou que a redução de 4,5 mil cargos comissionados, e a diminuição de 38 para 24 secretarias e agora para 17. “A partir de hoje reiniciamos também o enxugamento de cargos comissionados com a publicação das fusões das secretarias.”
O governador disse que já houve uma redução de 874 cargos comissionados e uma economia em torno de R$ 2 milhões por mês. “Vamos publicar as estruturas que não foram fundidas, que terão também que reduzir cargos comissionados ou valores pagos com, por exemplo, remanejamento de servidores.”
Rollemberg falou que Brasília vive a maior crise econômica da história da capital federal, agravada por uma crise nacional. “O Fundo Constitucional, por exemplo, responsável pelo pagamento integral da segurança pública e parcial de saúde e educação neste ano terá redução de R$ 382 milhões. Estamos trabalhando para recompor isso, mas na proposta temos uma redução de R$ 382 milhões.”