Decreto cria tratamento diferenciado em contratações. Regras foram assinadas nesta segunda pelo prefeito Fernando Haddad.
As micro e pequenas empresas da capital paulista serão favorecidas em compras públicas e contratação de serviços pela Prefeitura de São Paulo. Um decreto com várias medidas criando tratamento diferenciado para esse tipo de empresa e para sociedades cooperativas foi assinado nesta segunda-feira (5) pelo prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT) e deve entrar em vigor na terça-feira (6), após publicação em Diário Oficial.
O decreto regulamenta na cidade o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, lei federal que já previa o oferecimento de vantagens semelhantes a que passam a constar do decreto paulistano.
Com as novas regras, todas as compras públicas por dispensa de licitação, em razão do pequeno valor, deverão ser feitas exclusivamente com micro, pequenas empresas e sociedades cooperativas. Nas contratações de até R$ 80 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente para esse segmento.
O decreto ainda prevê que, nas contratações acima de R$ 80 mil, sempre que os produtos e serviços puderem ser divididos, a administração municipal reserve cota de 25% para participação exclusiva destas empresas.
O decreto foi assinado em ato com a presença de vários empresários da capital. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que as novas regras são especialmente importantes para São Paulo num momento de crise, em que a falta de vagas formais estimulam a população a empreender. As compras públicas terão “forte ênfase” na micro e pequena empresa, segundo Haddad, que disse ainda que o decreto dá vantagem maior a empresas sediadas em bairros distantes do Centro.
“Nós vamos poder estabelecer nos editais uma remuneração até 10% superior para as micro e pequena empresas localizadas em porções do território onde a Prefeitura que gerar emprego e renda para melhorar a questão da mobilidade urbana, aproximando o morador de seu posto de trabalho”, afirmou.
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da capital paulista, as MPEs representam 99% das empresas formalizadas no país, concentrando 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial.
Em 2014, as compras públicas da Prefeitura de São Paulo alcançaram o patamar dos R$ 11,9 bilhões. A expectativa com o novo decreto é que o município de São Paulo adquira exclusivamente junto às micro e pequenas empresas cerca de R$ 5 bilhões por ano em compras e contratações.